O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, na terça (26) a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista. A medida, lançada durante o 67º Congresso Estadual de Municípios, em São Paulo, contempla cerca de 100 hospitais de mais de 70 cidades, atendendo a um pleito histórico dos municípios e fortalecendo o financiamento da atenção especializada.
A iniciativa, inédita no país, se soma ao IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal), programa que financia a Atenção Básica em todos os municípios do Estado. Desta forma, São Paulo consolida uma estratégia integrada de financiamento, garantindo recursos tanto para a atenção primária em saúde, quanto para a atenção especializada e hospitalar.
“Vamos levar a Tabela SUS Paulista para os hospitais municipais, para que a gente faça a remuneração dos procedimentos hospitalares. Isso vai atender 74 municípios. Temos vários municípios que já não dão conta de fazer o custeio e às vezes não sabem como a conta vai fechar. Quando a gente acerta a Tabela SUS, a gente está dando perenidade, a gente está dando essa certeza”, afirmou Tarcísio.
Desde 2024, o Governo de São Paulo complementa os valores pagos pela tabela nacional do SUS, com recursos do Tesouro Estadual. A Tabela SUS Paulista garante remuneração até cinco vezes maior do que a tabela federal, ampliando a oferta de procedimentos, reduzindo filas e fortalecendo a rede hospitalar.
Com a expansão para os hospitais municipais, estes passarão a receber os repasses adicionais por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Os recursos serão destinados ao financiamento de procedimentos de média e alta complexidade e transferidos conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS. Atualmente, existem oito mil leitos sob gestão dos municípios, sendo mil leitos de UTI.
Para aderir ao programa, os municípios deverão formalizar a participação, registrar a produção hospitalar nos sistemas de informação e integrar seus leitos à regulação estadual.
O governador anunciou ainda que os municípios irão receber 200 ambulâncias e 300 máquinas e equipamentos para fazer a manutenção das extensões de estradas rurais. “Vocês podem e devem contar com o Governo do Estado de São Paulo. As portas estão abertas e isso não depende do tamanho do município, não depende da quantidade de eleitores”, destacou Tarcísio de Freitas.
Congresso Estadual dos Municípios
O governador participou, na terça (26), da abertura da 67ª edição do Congresso Estadual dos Municípios que, pela primeira vez, reúne na capital paulista prefeitos, vices, vereadores, parlamentares e demais gestores públicos para uma troca de experiências entre todas as esferas de governo.
O evento acontece até esta quinta (28), na Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo. A programação contempla painéis e discussões sobre temas como finanças, saúde, planejamento, participação feminina, Reforma Tributária, finanças e educação.
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