O governador Tarcísio de Freitas anunciou, na quarta (23), o início da vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso no desconto nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social que vivem nos municípios atendidos pela Sabesp. O anúncio foi feito durante evento que apresentou os resultados do primeiro ano de desestatização da companhia de abastecimento, no Auditório do Ibirapuera, na Capital.
A nova tarifa já está em vigor, com validade retroativa a junho, para apoiar a população de baixa renda e ainda impulsionar a universalização do saneamento. Com a desestatização da Sabesp e a entrada em vigor do novo Programa, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de pessoas.
O programa passou por consulta pública realizada de 20 de maio a 19 de junho e incorporou diversas contribuições. Foi também aprovado na última segunda (21) na terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, instância de monitoramento que conta com representantes das cidades que integram o contrato da Sabesp. Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).
O programa contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.
“Com o projeto de desestatização a ideia é transformar e fazer do estado de São Paulo uma referência. Partimos da crença de que é possível universalizar o saneamento e pensamos nas pessoas que não recebem água tratada, na balneabilidade na Baixada Santista, nos municípios que sofrem com intermitência de abastecimento e no porquê temos mananciais tão poluídos”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. “Tudo foi pensado para garantir saúde financeira para fazer os investimentos e para que o nosso cidadão não sofra, inclusive com a questão da tarifa. Por isso, os três recortes tarifários agora”, completou.
Também são elegíveis à Social I pessoas desempregadas que recebiam, no último emprego, o máximo de três salários-mínimos, e pessoas que moram em habitações sociais. A mesma tarifa também contempla famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Uma nova categoria, a Social II, foi criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, que contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
Um ano de desestatização da Sabesp
Durante o primeiro ano de desestatização da Sabesp, completado na quarta (23), investimentos feitos pela Companhia resultaram em 500 mil residências passando a contar com o serviço de esgoto, com mais saúde e qualidade de vida aos cidadãos, assim como melhoria na qualidade de rios, córregos e praias.
Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, 524.448 residências passaram a contar com tratamento de esgoto, em benefício de 1.428.944 pessoas. Já a ampliação da coleta chegou a 503.875 imóveis, ou 1.371.599 de pessoas. No mesmo período, foram conectados mais 484.968 imóveis ao sistema de água potável, levando o serviço a 1.320.390 moradores.
Em relação ao fornecimento de água, a companhia de abastecimento já cumpriu a meta que havia sido estipulada até o fim do ano. Já em coleta e tratamento de esgoto, a meta deve ser atingida durante o segundo semestre de 2025. A antecipação da universalização de 2033 para 2029 evitará o descarte inadequado de 3,8 bilhões de litros de esgoto, o equivalente a 1,5 milhão de piscinas olímpicas.
A desestatização da Sabesp visa universalizar o saneamento em 371 municípios atendidos até 2029 – quatro anos antes da meta nacional. O objetivo envolve um investimento de cerca de R$ 70 bilhões, com empreendimentos, máquinas, geração de empregos e transformação visível em campo. Foram R$ 10,6 bilhões em investimentos desde a privatização e R$ 35 bilhões já contratados até 2029.
“A universalização do saneamento é uma revolução silenciosa que impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e o futuro das famílias”, afirma o diretor-presidente da Companhia, Carlos Piani. “Nosso objetivo é levar o tratamento de esgoto para 1 milhão de imóveis até o fim deste ano. Isso mostra que a universalização não é só um plano — ela já está acontecendo e mudando a vida das pessoas.”
A desestatização acelerou o ritmo das instalações das redes de água, coleta e tratamento de esgoto em áreas informais. Desde julho de 2024, a Sabesp pode atuar em todas as comunidades que ainda não estão regularizadas formalmente, desde que não sejam em locais de proteção ambiental. Para isso, precisa de autorização do município. Antes, a empresa era proibida de instalar infraestrutura nesses locais.
Com essa liberação, mais de meio milhão de paulistas nessas localidades de alta vulnerabilidade social estão tendo acesso pela primeira vez aos serviços básicos de saneamento. Ao todo, serão implantadas 280 mil novas ligações de esgoto e 170 mil de água, beneficiando aproximadamente 600 mil pessoas. Com conclusão prevista para dezembro de 2026, o investimento total será de R$ 1,9 bilhão.
Resultados por região (janeiro de 2024 a junho de 2025)
Região Metropolitana de São Paulo
• Cerca de 950 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de um milhão de pessoas com acesso a tratamento de esgoto
Região Metropolitana da Baixada Santista
• Cerca de 80 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 135 mil pessoas com a acesso a tratamento de esgoto
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
• Cerca de 73 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 60 mil pessoas com acesso a tratamento de esgoto
Vale do Ribeira
• Cerca de 10 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 2.900 pessoas com acesso a tratamento de esgoto
Região de Campinas e Franca
• Cerca de 75 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 68 mil pessoas com acesso a tratamento de esgoto
Região de Itapetininga e Presidente Prudente
• Cerca de 64 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 58 mil pessoas com acesso a tratamento de Esgoto
Região de Botucatu e Lins
• Cerca de 66 mil pessoas com acesso à água
• Cerca de 51 mil pessoas com acesso a tratamento de esgoto
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