O prazo para inscrições referentes ao novo edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Santo André – voltada exclusivamente ao setor audiovisual – terminam na próxima segunda (16). São disponibilizados R$ 650 mil, montante residual dos editais realizados em 2023 composto por devoluções, rendimentos bancários e recursos não utilizados. As propostas devem ser submetidas via Plataforma CulturAZ, onde está a convocatória completa.
O recurso é disponibilizado por meio do edital ‘Fomento às Ações Culturais Audiovisuais’, dividido nas categorias ‘Festival ou Mostra’ e ‘Curtas Metragens’. Podem se inscrever agentes culturais Pessoa Jurídica (PJ) da área cultural, desde que comprove sede e atuação na área cultural específica de, no mínimo, um ano.
Seguindo as diretrizes do Ministério da Cultura, há cotas de 20% pessoas pretas e de 10% pessoas indígenas. Critérios como raça, gênero, idade, escolaridade, pessoas com deficiência, nacionalidade, renda e moradia renderão pontuação extra e, obrigatoriamente, 10% do recurso total deve ser destinado a ações que promovam acessibilidade.
LPG – A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. Em 2023, o Ministério da Cultura repassou para o município de Santo André R$ 5.261.380,41, que distribuiu o recurso por meio de quatro editais, com cerca de 660 inscritos e 177 proponentes contemplados. Todas as ações desenvolvidas para a Lei Paulo Gustavo na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo em Santo André 2024
Até 16/9 (segunda-feira)
Informações e inscrições: https://bit.ly/EditaisSecultSA
Dúvidas: leipaulogustavo@santoandre.sp.gov.br
Foto: Alex Cavanha/PSA
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