(Foto: Divulgação)
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo de são Paulo, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, acaba de dar um passo decisivo no fortalecimento da fiscalização do setor de combustíveis no estado. Em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o instituto assinou um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que vai garantir mais agilidade, presença regional, proteção ao consumidor paulista e aos empresários do segmento que trabalham dentro da legalidade. O documento foi divulgado nesta segunda (20), no Diário Oficial.
Com duração inicial de 60 meses, o acordo permitirá ao Ipem-SP atuar em nome da ANP em ações de fiscalização no transporte, revenda e comercialização de combustíveis. A iniciativa busca combater irregularidades, ampliar a transparência e garantir que o consumidor final receba produtos dentro das normas técnicas e legais.
“O consumidor paulista passa a contar com uma fiscalização mais ágil e efetiva, aumentando a confiança no abastecimento”, explica o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
Atuação estratégica e descentralizada – O acordo atende a uma demanda concreta do mercado paulista: só no estado de São Paulo, existem cerca de 20 mil revendedores de combustíveis autorizados pela ANP, o que exige uma atuação fiscalizadora capilar e regionalizada. Com a formalização da parceria, o Ipem-SP passa a desempenhar, além da verificação volumétrica, da quantidade do combustível, um papel estratégico na identificação de irregularidades e no controle de qualidade, reforçando sua missão institucional na vigilância de mercado.
Entre os principais eixos de atuação previstos no acordo estão:
– Fiscalização ampliada: o Ipem-SP passa a atuar legitimamente em nome da ANP na fiscalização de transporte, revenda e comercialização de combustíveis e derivados.
– Georreferenciamento:atualização do cadastro de empresas e mapeamento da localização de postos e revendedores, garantindo mais confiabilidade e eficiência no controle.
– Coleta de preços: monitoramento contínuo dos valores praticados, contribuindo para maior transparência e acompanhamento do mercado.
– Capacitação: equipes do Ipem-SP receberão treinamentos da ANP, assegurando padronização e qualidade nas ações de fiscalização.
– Troca de informações: criação de sistemas de intercâmbio de dados que tornam a regulação mais eficaz e integrada.
Transparência e acompanhamento
Além das ações operacionais, o acordo prevê a elaboração de relatórios semestrais e um relatório final conjunto, permitindo o acompanhamento dos resultados obtidos e garantindo a transparência das ações implementadas.
Segundo a direção da ANP, o acordo representa “um marco na integração de esforços entre União e Estado, que garante qualidade, segurança e transparência ao consumidor brasileiro”.
Informações, acesse: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-cooperacao-663574112.
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