O deputado estadual Luiz Fernando (PT-SP) está colhendo assinaturas de outros parlamentares para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O objetivo é investigar fraudes praticadas por construtoras na venda de imóveis que deveriam ser destinados à população de baixa renda, contando com incentivos municipais, estadual e federal.
A questão veio à tona recentemente em razão de supostas fraudes na venda de Habitação de Interesse Social (HIS) na cidade de São Paulo – 11 incorporadoras já foram, inclusive, penalizadas.
As irregularidades envolvem unidades classificadas pelas construtoras como destinadas à população de baixa renda (contando muitas vezes com incentivo do Programa Minha Casa Minha Vida) a fim de receber isenções e benefícios, mas na prática são vendidas para um público que não se enquadra em tal condição.
No caso da cidade de São Paulo, segundo reportagem do UOL, há casos em que o metro quadrado ultrapassa os R$ 19 mil – deixando claro que a função social não está sendo exercida.
“Estou indo ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de São Paulo e propondo uma CPI na Alesp para investigar. Não é uma CPI contra governos municipais, estadual ou federal, mas para investigar as empreiteiras que estão usando esses benefícios irregularmente, deixando de atender a população que realmente precisa e lucrando muito”, disse Luiz Fernando.
O Plano Diretor de São Paulo prevê, desde 2014, uma série de benefícios para as construtoras que constroem imóveis para pessoas de baixa renda, especialmente a possibilidade de construir prédios mais altos sem pagar a mais pelo excesso. No entanto, segundo a lei, os imóveis só podem ser vendidos para pessoas que de fato estão na faixa salarial prevista. Para essa análise, é considerada a renda familiar bruta: a HIS-1 é para famílias que ganham até três salários-mínimos, e a HIS-2 para aqueles que ganham de três a seis. Já a Habitação de Mercado Popular (HMP) só pode ser vendida para quem ganha entre seis e dez salários-mínimos.
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