O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Projeto de Lei Antifacção nesta terça (24), último dia antes de o prazo expirar. A sanção deve ocorrer a partir das 15h, no Palácio do Planalto. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do projeto é combater o financiamento do crime organizado, com o endurecimento de penas para a participação em organização criminosa ou milícia. Em casos como lesão corporal seguida de morte e latrocínio, a punição pode chegar a 40 anos de prisão.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro último. O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas no fim do ano passado para assumir a relatoria na Câmara.
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