O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na quinta (13), no Palácio do Planalto, com ministros que foram governadores para tratar de segurança pública. São eles: Rui Costa (Casa Civil), ex-governador da Bahia; Waldez Góes (Integração), ex-governador do Amapá; Renan Filho (Transportes), ex-governador de Alagoas; Camilo Santana (Educação), ex-governador do Ceará; Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), ex-governador de São Paulo e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), ex-governador do Piau.
De acordo com um dos participantes, o objetivo da conversa foi fazer uma avaliação geral sobre o tema. O presidente queria ouvir as opiniões dos atuais ministros sobre o tema.
A reunião foi convocada, na quarta (12), dia de grande movimentação no Executivo e no Congresso Nacional em torno do projeto de lei antifacção, que estava na pauta da Câmara, mas teve a análise adiada.
O governo tem em análise no parlamento dois textos que abordam diretamente a temática: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei (PL 5582/2025) encaminhado pelo governo com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas.
“O presidente queria ouvir a experiência dos governadores em relação a isso e a tramitação da pauta da segurança. Foi uma reunião produtiva porque os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso, para fazer exatamente a integração das forças de segurança federal com as estaduais e municipais. Temos uma menção pequena sobre segurança pública na Constituição, e a PEC nos dá condições de fazer essa integração”, explicou a ministra Gleisi Hoffmann, da secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Segundo a ministra, o presidente pediu empenho dos ex-governadores que integram o governo para sensibilizar parlamentares e garantir a aprovação desses instrumentos de enfrentamento ao crime. “Os ministros são ex-governadores, têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articulação dentro do Congresso”, relatou Gleisi. “Muitas ações acontecem já integradas, mas não estão previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Acho que a gente tem que constitucionalizar”, disse a ministra.
ALTERAÇÕES – Sobre o projeto do governo de combate às facções criminosas, Gleisi afirmou que alguns pontos ainda preocupam, como a definição do tipo penal, que mesmo após alteração do texto pelo relator ainda não abordou de forma clara uma determinação a respeito das facções. Ainda de acordo com a ministra, há pontos que precisam voltar ao texto do projeto, principalmente a respeito da Polícia Federal.
DEVEDOR CONTUMAZ – Gleisi apontou ainda outro projeto de interesse do governo que foi posto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). “Um outro projeto que também é fundamental para que a gente possa ter um combate focado ao crime organizado é o do devedor contumaz, que foi aprovado no Senado e está na Câmara”, defendeu Hoffmann.
O projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz e, segundo o texto, esses devedores são definidos como empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O texto traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, reúne sugestões elaboradas por uma comissão de juristas criada em 2022 para modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro.
A versão em tramitação inclui medidas para coibir fraudes como as descobertas pela operação “Carbono Oculto”, da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos. Traz ainda regras como programas de conformidade tributária que favorecem bons pagadores, com benefícios como um bônus pelo pagamento em dia dos tributos, que pode chegar a R$ 1 milhão anualmente.
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