O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou decreto que aprova o plano de regularização Fundiária do Jardim das Oliveiras, na quarta (19). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Carlos Gomes, no Bairro dos Casa). No local há 500 moradias, construídas em 275 lotes.
Esta etapa formaliza a aprovação do loteamento junto à Administração municipal. “O que quer dizer que, perante a Prefeitura, o Jardim das Oliveiras é regular”, explicou a secretária de Habitação, Tássia Regino. O bairro é um dos que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária, iniciado em 2009, e nada tem a ver com outro de mesmo nome na cidade, cujo assentamento foi instalado em área contaminada, sobre um antigo lixão.
O Jardim das Oliveiras, beneficiado com decreto, é considerado um bairro metalúrgico e começou a ser ocupado há 26 anos por trabalhadores das montadoras. Para concluir o processo de regularização fundiária e obter o título de posse ainda é necessário cumprir três etapas.
A fase seguinte depende de licença prévia da Cetesb, órgão ambiental do governo do Estado, já que o Jardim das Oliveiras está localizado em área de manancial. A etapa oito compreende o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a nona se refere à transferência de titularidade efetuada pelo município e, a décima, à obtenção da escritura, que só poderá ser concedida após dois anos de implantação e funcionamento da rede de esgoto, também de responsabilidade da Sabesp.
Antonio São Pedro disse que é um dos fundadores do bairro, tendo chegado ao local em 1990. “A minha casa foi a primeira da Rua 13 de Agosto. Este passo dado pelo prefeito é importante para conquistarmos o nosso sonho, já que nós (moradores) lutamos muito por tudo aqui, nos organizamos e conseguimos rede de água e esgoto”, afirmou.
O prefeito Luiz Marinho disse que cumpre com a obrigação assumida com a população desde o início do seu governo. “Quando começamos a gestão não havia sequer um processo organizado para construir ou regularizar moradias na cidade. Foi na nossa administração que criamos a Secretaria de Habitação”, disse.
O programa de regularização fundiária da Prefeitura abrange 75 áreas. Destas, 24 já tiveram o processo concluído, que somam 4.696 domicílios regularizados. Em outras 51 áreas o processo está em andamento. O Orçamento Participativo (OP) 2017 também prevê recursos para novas demandas na área habitacional.
