O Sebrae, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, promove o Mutirão de Regularização dos MEIs.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes poderão parcelar suas dívidas, até o dia 30 de maio, com desconto de até 50% com parcelamento em até 55 meses e, deverão enviar Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio.
A iniciativa tem como base o alto número de inadimplentes no ABC. Hoje, a região possui cerca de 178 mil Microempreendedores Individuais e cerca 77 mil estão inadimplentes, ou seja aproximadamente 41%. De acordo com o Sebrae, com base em informações da Receita Federal, Rio Grande da Serra é o município com maior número de inadimplência, com 50,92%, seguido de Diadema (47,99%), Mauá (45,62%), São Bernardo (40,5%), Santo André (39,22%), Ribeirão Pires (38,27%) e São Caetano (28,84%).
O anúncio do mutirão foi feito nesta segunda (19), na sede do Consórcio, em Santo André. Participaram da coletiva de imprensa o presidente do Consórcio ABC e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva, o gerente regional do Sebrae Grande ABC, Vinicius Agostinho da Nóbrega, e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico das sete cidades.
“O Sebrae tem como objetivo apoiar os MEIs. O Mutirão tem o objetivo de trazer informação e suporte para essa regularização e através de um atendimento orientado, fazer com que esse empresário tenha os caminhos para se regularizar”, afirmou o gerente regional do Sebrae Grande ABC, Vinicius Agostinho da Nóbrega.
O MEI poderá procurar qualquer uma das unidades do Sebrae junto às Prefeituras. “O agente faz um diagnóstico através do CNPJ e analisa o que precisa ser feito. Os principais serviços do Mutirão serão o de regularização da Declaração Anual e também da regularização e parcelamento da dívida”, explicou Vinicius.
O gerente regional do Sebrae ressalta que o MEI inadimplente corre o risco de ser desenquadrado e passar a ser ME (Micro Empresa). “Sendo ME, ele precisa de um contador, o que, imediatamente, faz o custo fixo subir muito, e ele começa a ser tributado como uma Micro Empresa dentro do Simples Nacional e, então, ônus é muito maior”, disse.
“Vai ser uma força tarefa coletiva do Sebrae, da Agência de Desenvolvimento, do Consórcio e das Prefeituras através das secretarias de Desenvolvimento Econômico para regularizarmos o máximo possível de MEIs na nossa região”, disse Aroaldo Silva, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e secretário-executivo do Consórcio ABC.
Segundo Aroaldo, em reunião com as secretarias de Desenvolvimento Econômico da região, foi deliberado a construção de um grupo de trabalho sobre empreendedorismo para dialogar com o governo federal e governo do Estado. “Tivemos uma reunião com representantes do Ministério do Empreendedorismo, onde nos foi apresentado diversos programas, dentre eles o Contrata Mais Brasil. Mas, para o MEI acessar esses programas, ele precisa estar adimplente, regularizado. Por isso, estamos fazendo esse Mutirão, que é muito importante para nós dialogarmos com os MEIs”, disse.
“A união de esforços no ABC tem dados excelentes resultados em vários setores e reforçado a grandiosidade de nossa região. Por isso, estamos fazendo essa força-tarefa e pedimos a todos os envolvidos que divulguem o programa de regularização para que todos os MEIs tenham a oportunidade de quitar suas pendências e até ter desconto”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima.
Como regularizar
Atualmente, está vigente o programa Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece benefícios aos MEIs inscritos na Dívida Ativa, como acordos de parcelamentos, desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A ação fica em vigor até o dia 30 de maio e pode ser acessado pelo portal www.regularize.pgfn.gov.br/. Os descontos podem chegar a 50%, com parcelamentos de até 145 vezes.
Já a entrega da DASN-SIMEI pode ser feita no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Os empreendedores que ainda não estão formalizados ou precisam de orientação para regularizar seu negócio podem buscar atendimento nas unidades do Sebrae Aqui em parceria com os municípios. Veja os endereços:
DIADEMA
ACE – Associação Comercial – Rua das Turmalinas, 98, 3 andar – Diadema.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
(Agendamento disponível via telefone: 11 4053-5400) – Somente com agendamento.
MAUÁ
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Jundiaí, 63 – Matriz, Mauá.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
RIO GRANDE SERRA
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Pref. Carlos José Carlson, 280 – Vila Albano – Rio Grande da Serra.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SAO BERNARDO DO CAMPO
SEBRAE AQUI – UNIDADE PREFEITURA – Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 08h15 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
SEBRAE AQUI – ACISBEC – Associação Comercial – Endereço: Rua do Imperador, 14, Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 16h30
SÃO CAETANO
ATENDE FÁCIL – Endereço: Rua Major Carlos Del Prete 651 – São Caetano do Sul.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SEBRAE AQUI – CREAM – Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 502 – São Caetano do Sul.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SANTO ANDRÉ
SEBRAE GRANDE ABC – Endereço: Rua das Figueiras, 314 – Jardim – Santo André.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SALA DO EMPREENDEDOR – Endereço: Praça IV Centenário, n1, térreo 1, Centro – Santo André.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
Foto: Marco Aurélio Zerlin
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