Os Estados e municípios são classificados pelo Tesouro Nacional em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG), onde são avaliados conforme sua situação fiscal, relação entre receitas e despesa correntes e grau de solvência.
A análise apresenta de forma transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Os municípios e Estados são avaliados em três indicadores: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez Relativa. A classificação é feita com os dados do último exercício financeiro encerrado (2024). Após análise dos indicadores, são atribuídos às cidades ratings de A a D. Sendo requisito para recebimento de garantia da União a cidade que tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A, A+, B ou B+.
Dos municípios do ABC, apenas Mauá e Rio Grande da Serra receberam nota fiscal positiva na CAPAG. As duas cidades tiveram nota B+ com resultados positivos nos três indicadores.
Os demais municípios da região estão com nota C: Santo André, onde indicador da dívida consolidada, de 2024, chegou aos R$2,24 bilhões; São Bernardo, com dívida consolidada de R$ 3,94 bilhões; São Caetano, com R$ 893,5 milhões; Diadema, com R$ 1,23 bilhão e Ribeirão Pires, com R$ 90,91 milhões. Os dados mostram que os municípios estão cada vez mais dependentes de repasses da União.
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado no mês de setembro, mostra que ineficiência no planejamento financeiro e baixo nível de investimentos são desafios que as cidades precisam superar.
O IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros de acordo com quatro indicadores Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Esta nova edição traz os seguintes resultados: mais de 1/3 das cidades brasileiras apresentam situação fiscal difícil ou crítica.
Mais de mil municípios não produzem receita suficiente para manter o prefeito e a Câmara; 540 Prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos de pessoal, apesar do crescimento das receitas e 413 prefeitos terminaram mandato no “cheque especial”.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que as Prefeituras devem estimular a economia e gerar recursos nos municípios. “É fundamental que as cidades desenvolvam ou continuem desenvolvendo ações para estimular a economia e gerar recursos localmente.
Além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com impacto na renda e na qualidade de vida”, ressalta Caetano.
Adicione um comentário