Em Santo André, cartórios de Notas registraram alta foi de 93% no período
O número de testamentos registrados nos Cartórios de Notas do ABC cresceu 41,9% nos últimos cinco anos, passando de 424 atos para 602 em 2025, atingindo recorde histórico de atos praticados.
Em Santo André, o número de testamentos registrados nos últimos cinco anos aumentou cerca de 93%. Segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB), em 2025, os Cartórios de Notas da cidade registraram 301 testamentos e em 2020, haviam sido registrados 156 atos. Em São Caetano, a alta foi de 24,6% no período e, em São Bernardo, cerca de 2,1%.
Segundo a análise da diretora do Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo, Patrícia Cabral, o crescimento reflete uma maior conscientização da população sobre a importância de organizar o patrimônio ainda em vida. “As famílias estão mais diversas e os patrimônios mais complexos, o que faz com que o planejamento sucessório se torne cada vez mais necessário”, afirma.
Patrícia também está à frente, desde 2011, do 2º Tabelionato de Notas Santo André, onde a alta no número de testamentos nos últimos cinco anos foi de cerca de 88,5%.
“Acredito que o aumento no número de testamentos públicos tenha se dado com o aumento da informação à população. O testamento não é apenas para as pessoas que tem muito dinheiro, como alguns pensam. O testamento é de extrema importância para quem não tem herdeiros (filhos, pais, cônjuges ou companheiros, irmãos ou sobrinhos), ou para quem quer beneficiar alguém com parte de seu patrimônio” afirma a Patrícia.
A ausência de um testamento faz com que a herança siga a chamada sucessão legítima, obedecendo à ordem prevista no Código Civil: filhos, pais, cônjuge ou companheiro e, na ausência desses, parentes colaterais. Quando não há herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
O testamento pode ser feito de forma presencial em qualquer Cartório de Notas da cidade levando documentos pessoais e as informações sobre seus bens e sobre quem deseja beneficiar ou de forma digital pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), com videoconferência com o tabelião e assinatura com certificado digital notarizado, que pode ser emitido gratuitamente pelos Cartórios.
Os testamentos públicos são informados à uma Central Nacional de Testamentos, e, sempre que um inventário for realizado, judicial ou extrajudicialmente, a consulta na central é obrigatória, a fim de pesquisar se a pessoa falecida deixou, ou não, testamento.
Patrícia explica que o testamento tem limites. “No caso de quem tem herdeiro necessário (descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro), deve ser resguardada a legítima desses herdeiros, consistente em 50% do patrimônio do testador. Assim, nesses casos, o testador pode dispor apenas de 1/2 de seu patrimônio por meio do testamento”, afirma.
Em Santo André, o valor para fazer um testamento público em Santo André em 2026 é de R$ 2.459,43, para patrimônio acima de 3.000 Ufesps. Caso o valor do patrimônio seja abaixo de 3.000 Ufesps, há previsão legal de desconto de 50% no valor do testamento.
