Mais de um terço dos municípios brasileiros está em situação fiscal difícil ou crítica, aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, são municípios incapazes de se sustentar com recursos próprios.
A situação é alarmante, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para pagar, nem mesmo, os salários dos prefeitos e dos vereadores. Ao mesmo tempo, 540 prefeituras comprometem mais de 54% de seus orçamentos com o pagamento de salários e aposentadorias; destas, 131 ultrapassam o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, que é de 60%.
Esses dados revelam a existência de cidades totalmente inviáveis do ponto de vista financeiro, sendo extremamente dependentes dos recursos da União ou do Governo do Estado. Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou o maior valor da série histórica: R$ 177 bilhões. Aliás, os repasses por meio das emendas parlamentares têm se intensificado nas contas públicas municipais.
Em recente almoço com jornalistas, dois políticos com bastante história e experiência, disseram que atualmente, cidades que não tiveram deputados, sejam federais ou estaduais, da forma com que hoje está se fazendo política, ou seja, concentrando recursos nas mãos de deputados, para que eles os distribuam através de emendas para as suas bases, vão “ficar a míngua”.
Tanto que, nas eleições de 2022, o ABC já aumentou a representatividade na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, com 12 deputados eleitos, sendo cinco federais: Alex Manente (Cidadania), Luiz Marinho (PT), que assumiu o Ministério do Trabalho, assumindo no lugar Vicentinho (PT); Mauricio Neves (PP), Marcelo Lima, que foi punido por se desfiliar do Solidariedade sem justa causa, assumindo Paulinho da Força e Fernando Marangoni (União). E sete estaduais: Ana Carolina Serra (Cidadania), Carla Morando (PSDB), Luiz Fernando (PT), Thiago Auricchio (PL), Teonílio Barba (PT), Rômulo Fernandes (PT) e Atila Jacomussi (União). Afinal, em 2018 foram seis deputados estaduais e três federais.
Os dados da Capacidade de Pagamento (CAPAG) das cidades do ABC, divulgados pelo Tesouro Nacional Transparente, evidenciam uma realidade não dita ou omitida por alguns dos prefeitos locais. As cidades da região estão, sim, endividadas.
Santo André, por exemplo, tem a nota C no CAPAG, ou seja, alerta vermelho, pois o indicador da dívida consolidada, de 2024, chegou aos R$2,24 bilhões. O CAPAG com a letra “C” significa Capacidade de Pagamento C, indicando que um município foi classificado como um pagador de alto risco pelo Tesouro Nacional ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), respectivamente, conforme a análise dos seus indicadores de endividamento, liquidez e poupança corrente. Essa classificação C, junto com a D, indica que o ente tem maior dificuldade em honrar seus compromissos financeiros, resultando em menor elegibilidade para empréstimos com garantia da União e em condições mais restritivas em transações tributárias.
Outros municípios classificados com CAPAG nota C são: São Bernardo, com dívida consolidada de R$ 3,94 bilhões; São Caetano, com R$ 893,5 milhões; Diadema, com R$ 1,23 bilhão e Ribeirão Pires, com R$ 90,91 milhões.
Os únicos municípios que registraram CAPAG positivo, ou seja, classificação verde, foram Mauá, com dívida consolidada de R$ 1,42 bilhão, e Rio Grande da Serra, com R$ 36,23 milhões, ambas receberam a nota B+.
A situação evidencia que os municípios do ABC estão cada vez mais dependentes de repasses da União, utilizando mais recursos para contratar pessoal do que para investir, criando despesas rígidas em vez de, por exemplo, fomentar atividades econômicas que tragam retornos financeiros. Se os atuais prefeitos não reforçarem a austeridade no corte de despesas e gastos públicos, principalmente com a folha de pagamentos, a situação só vai se agravar.
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