No debate brasileiro sobre reforma tributária, criou-se uma imagem sedutora: a de que estaríamos replicando “o modelo indiano”, supostamente consagrado como grande sucesso. A analogia, repetida em entrevistas e artigos, funciona como slogan, mas é frágil como análise.
A experiência do GST indiano (Goodsand Services Tax) não oferece narrativa linear de simplificação e vitória técnica. Trata-se de ampla mudança institucional que gerou ganhos específicos, mas também custos políticos, distributivos e administrativos raramente mencionados quando se faz propaganda de exemplo internacional a se seguir.
O primeiro ponto a desfazer é a promessa de simplicidade. O GST foi vendido como moderno, racional e capaz de reduzir fricções entre estados, integrando o mercado interno. Na prática, consolidou um sistema com múltiplas alíquotas, exceções e disputas de classificação, criando incentivos à negociação setorial e à litigância. A simplicidade virou etiqueta. Na vida real, seguiu exigindo aparato contábil, capacidade de conformidade e adaptação tecnológica, custos fixos que pesam mais sobre micro e pequenas empresas.
Para grandes empresas, a complexidade é geren-ciável: departamentos fiscais robustos, sistemas integrados, consultorias e capacidade de contestar autuações. Para pequenos negócios, isso se traduz em insegurança, risco de penalidades, custo de contratação de contabilidade especializada e, muitas vezes, perda de competitividade frente a cadeias mais organizadas. O sistema pode funcionar como mecanismo de formalização por pressão, mas cobra um preço social e econômico relevante quando implementado sem calibragem fina.
É nesse terreno, de distância entre promessa e resultado, que a voz do Professor Parthasarathi Shome, renomado tributarista indiano, ga-nha relevo. Shome, em artigo no The New Indian Express, aponta que o GST deixou de ser o que se prometeu; a retórica do “bom e simples” foi corroída por escolhas que produziram complexidade, disputas e incerteza, e que “apenas após significativa simplificação poderá ser chamado de um verdadeiro GST”.
Há um segundo ponto decisivo para a política federativa. Montou-se um pacto em que estados aceitaram ceder parte da autonomia tributária indireta em troca de desenho cooperativo e compensação por perdas. O conflito surge quando esse mecanismo se torna instável e insuficiente; quando estados percebem perdas relativas ou insuficiência de receita. A disputa sobre compensação mostra que o GST não foi apenas engenharia tributária; foi política de enfraquecimento federativo em estado bruto (como arrisca acontecer no Brasil).
Quando o debate brasileiro invoca a Índia como selo de sucesso, ignora que reformas desse porte não são neutras em termos de poder. A centralização de coordenação e a dependência de mecanismos compensatórios tendem a ampliar o peso do governo central na dinâmica fiscal. Mesmo quando há ganhos, o preço pode ser uma erosão das margens de manobra estaduais. Shome ajuda a recolocar o assunto em bases realistas ao insistir na necessidade de previsibilidade, desenho institucional robusto e coerência entre promessa e prática.
Nada disso implica afirmar que o GST foi um desastre. Implica rejeitar o marketing e recusar uma importação acrítica. A lição mais útil talvez seja a de que um IVA nacional pode ser um avanço, mas não se sustenta por retórica. Sustenta-se por simplificação real, número de alíquotas controlado, obrigações acessórias proporcionais, governança federativa estável e um sistema de solução de disputas.
Se o Brasil deseja aprender com experiências internacionais, deve fazê-lo sem fetiche e sem slogans. O que a Índia oferece não é uma peça pu-blicitária pronta; é um alerta: reformas podem ser vendidas como simples e modernas, e ainda assim produzir complexidade, litigiosidade e fricção federativa. Quando um especialista do calibre de Shome registra sua decepção, convém ouvir com atenção.
