Após a divulgação dos dois primeiros decretos assinados dentro do choque de gestão da nova administração, o Prefeito de Santo André, Paulo Serra, anunciou na quinta (6), mais uma medida para equilibrar as contas do Executivo e retomar a capacidade de investimento do município. Foi feito o contingenciamento de 60% do orçamento da cidade, sendo 25% por conta da diferença entre o valor real e o valor enviado à Câmara e 35% por conta da dívida herdada da gestão anterior, que ultrapassa os R$ 300 milhões. A determinação foi feita após avaliação do histórico de estimativas e valores executados em anos anteriores na Prefeitura.
“O que estamos fazendo é colocar o orçamento dentro da realidade, a cidade de Santo André tem que saber que ela vai trabalhar este ano com um R$ 1,8 bilhões da administração direta”. Dessa forma a atual gestão passa a trabalhar com um orçamento real, para evitar o aumento das dívidas e conseguir quitar débitos antigos. “Nos últimos anos, o orçamento da cidade era uma peça de ficção, sempre com uma diferença expressiva entre o estimado e o realizado. A projeção da arrecadação da cidade era 25% menor do que o orçamento que foi enviado para a Câmara”, apontou o prefeito.
Para que o efeito do contingenciamento seja minimizado foi formada uma Comissão de Controle Orçamentário (CCO), com técnicos que farão a análise de área por área, obedecendo a porcentagem exigida por lei para o pleno funcionamento de pastas prioritárias como Saúde e Educação.