O Senado aprovou, na quarta (27), o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e ainda pretende combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2022, a proposta sofreu modificações, durante votação na Câmara, na quarta (20).
O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar, no início do mês, um vídeo que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.
Agora, será criado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O objetivo é proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Assim, é esperando que, a partir da sanção da lei, as empresas sejam obrigadas a organizar seus produtos e serviços de forma mais segura e adequada ao público infantil e adolescente.
Não é novidade o quão nocivo possa ser o acesso de crianças e adolescentes a determinadas conteúdos expostos na internet. Ainda que o acesso à informação seja facilitado no universo online, há a exposição de jovens e crianças ao bullying, violência psicológica, exploração sexual, violência de gênero e desinformação.
A crise de saúde mental entre crianças e adolescentes, em todo o mundo, atingiu um ponto crítico devido à “expansão descontrolada” das redes sociais, segundo recente relatório do grupo de defesa dos direitos da criança KidsRight. Pesquisas da organização com sede em Amsterdam (Holanda) e da Universidade Erasmus de Rotterdam mostram que, uma em cada sete crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos, sofre de algum tipo de problema de saúde mental.
O cyberbullying, já considerado crime no Brasil, é uma das principais ameaças aos jovens na internet. A prática envolve intimidações e humilhações no meio virtual. As vítimas são, na maioria dos casos, crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos. Levantamento do Anuário de Segurança Pública apontou 452 boletins de ocorrência por cyberbullying no Brasil todo no ano passado. Mais de 100 deles foram no Paraná. Já as denúncias de bullying superaram 2,5 mil registros no país. São Paulo, Paraná e Santa Catarina representam, juntos, mais da metade dos casos.
Outra ameaça é a exposição de conteúdo pornográfico e envolvimento com a pedofi-lia. A procura pelo serviço ‘Disque 100’ para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22.
Contudo esse cenário alarmante, se faz urgente fomentar mecanismos de proteção de menores na internet, porém, de nada irá adiantar se não houver acompanhamento dos pais. O maior controle precisa ser o dos pais, que não podem terceirizar ao Estado nem às escolas a educação de seus filhos.
O Estado não substitui o controle parental. É necessária a autorregulação dos pais, ou seja, que eles acompanhem e controlem a vida digital de seus filhos, limitando acesso e controlando o número de horas que as crianças e adolescentes passam na frente das telas e, principalmente, nas redes sociais.
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