O Consórcio Intermunicipal do ABC e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) assinaram, na terça (1), protocolo de intenções para utilização dos créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no Estado de São Paulo como fomento à indústria de ferramentaria, ligada ao setor automotivo. O ato ocorreu durante a Assembleia mensal do Consórcio.
O documento, elaborado por meio de iniciativa conjunta entre a entidade regional e a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, apoia a viabilização de regime especial para recuperação e capacitação da indústria de ferramentaria estadual, assim como a aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos que resultem em melhoria de produtividade e competitividade. O documento contou ainda com a assinatura da Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, classificou a assinatura do protocolo como um exercício legitimo de busca de aportes para a região, representando uma demanda reprimida das sete cidades. “O governador tem conhecimento do nosso pleito, oficializado hoje por meio deste documento. Deixamos claro o quanto isso é importante para a região e que a iniciativa é sinônimo de novos empregos e novos investimentos”, ressaltou.
Os recursos acumulados do ICMS são da ordem de R$ 5 bilhões, explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento e prefeito de Santo André, Paulo Serra. “A grande inovação desse protocolo de intenções é o direcionamento de recursos de volta à cadeia produtiva da região. Além de trazer de volta um recurso que não chegou ao ABC, a iniciativa gera novos ICMSs vão ficar na nossa região, então é um ganho duplo”, afirmou.
Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, o investimento em ferramentaria beneficia diretamente a indústria automobilística. “O Brasil já foi um dos polos de desenvolvimento mundiais do setor, mas infelizmente nos últimos anos perdemos competitividade. Por meio deste protocolo, vemos uma grande oportunidade de utilizar recursos que estão retidos no investimento em tecnologia e produção de ferramentas, gerando emprego e riqueza para uma região que historicamente tem grande expertise nesse setor”, afirmou.
Durante a reunião, os prefeitos também iniciaram o debate sobre a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) na região, com o objetivo de combater o problema da guerra fiscal.