Como parte do calendário de aniversário da cidade, o Procon de Santo André, em parceria com a Fundação Procon-SP, prestará, nesta segunda (9), atendimento a consumidores na rua Coronel Oliveira Lima, no Centro. O público receberá orientações por meio do “Procon Móvel”, que funcionará das 10h às 16h. Além de orientar os consumidores, a atividade vai alertar e coletar assinaturas da população pedindo a rejeição do projeto de lei que propõe a reforma da Lei dos Planos de Saúde, alterações que afetarão negativamente a sociedade em geral.
“Há uma manifestação em âmbito nacional de todos os órgãos de defesas do consumidor, que estão se mobilizando para que esse projeto não seja aprovado. Se esse projeto for aprovado será um retrocesso na área de saúde”, afirma a diretora do Procon de Santo André, Doroti Gomes Cavalini. “Há o risco de redução de cobertura, limitando atendimentos de urgência e emergência somente para planos hospitalares ou referência, além da possibilidade de a empresa reduzir a rede assistencial sem autorização da Agência Nacional de Saúde. O que estiver previsto em contrato terá mais importância do que as regras do Código de Defesa do Consumidor”, alerta.
Para tirar dúvidas e registrar reclamações, os munícipes também têm à disposição o atendimento na sede do Procon de Santo André, que fica na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. É necessário que o consumidor seja morador da cidade. Para situações de primeiro atendimento, o horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com distribuição de senhas. Vale lembrar que não existe agendamento prévio. O consumidor interessado deve trazer cópias do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além do comprovante de residência no nome da pessoa e os documentos referentes à reclamação. Caso o titular da reclamação não possa comparecer deve fazer uma procuração simples para ser representado no atendimento.