Lançado em maio passado, o Programa de Regularização Tributária (PRT) de São Bernardo conseguiu renegociar a recuperação de cerca de R$ 90 milhões da dívida ativa do município, superando em três vezes a meta inicial da Prefeitura, estipulada em R$ 30 milhões. Do total acordado, cerca de R$ 65,7 milhões já ingressaram aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista e parcelas dentro do prazo. O balanço parcial foi divulgado no último dia 23. O programa segue até o dia 22 de dezembro, desta vez incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro de 2017.
No período de vigência do programa, os contribuintes de São Bernardo contam com condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Os descontos sobre multas e encargos chegam a 100%, com pagamentos em até três parcelas iguais e sucessivas. Antes, programas similares de renegociação de débitos junto à Administração concediam o mesmo desconto, mas com pagamentos em até 36 vezes, em modelo ineficiente de recolhimento.
Dos R$ 90 milhões renegociados até o momento, cerca de R$ 30 milhões foram pagos à vista, sendo R$ 14 milhões acordados na segunda fase do programa – que teve validade entre os dias 03 de agosto e 31 de outubro. O período registrou o maior número de adesões, totalizando R$ 42 milhões em tributos renegociados.
“A expectativa da injeção de recursos no mercado, com a proximidade das vendas de Natal, assim como o pagamento do 13º salário e férias e o grande interesse demonstrado pelos contribuintes, principalmente empresas, nos levou a prorrogar por duas vezes esse programa, incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro de 2017”, enfatizou o secretário de Finanças, José Luís Gavinelli.
