Projeto de lei do deputado estadual Luiz Fernando (PT-SP) proíbe que o Governo do Estado faça propaganda de empresas investigadas ou condenadas por corrupção. Um dos exemplos mais notórios é da Estação Saúde-Ultrafarma, da linha 1-Azul, cujo sócio da instituição foi, inclusive, preso há poucos dias.
“Não podemos aceitar que o Governo tenha qualquer tipo de relação com essas instituições investigadas ou condenadas. Acabam causando prejuízos bilionários ao Estado e, ainda, se beneficiando de propagandas em locais de grande movimentação, como uma estação de trem ou metrô”, destaca o deputado.
As empresas que já possuem “naming rights” em qualquer local público terão seus contratos imediatamente rescindidos caso passem a figurar como investigadas ou rés em processos para apuração de danos causados ao erário estadual.
A recente deflagração da Operação Ícaro levou à prisão de auditor fiscal apontado como o “cérebro” de esquema de corrupção, prendendo também o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira. Há outras empresas investigadas e, segundo a Justiça, envolvidas como Fast Shop, Kalunga, Oxxo e outras.
A operação revelou esquema criminoso supostamente articulado na Secretaria de Estado da Fazenda, envolvendo auditores fiscais tributários e grandes empresas e empresários por meio de pagamento de vultosas propinas — que, em estimativas iniciais, podem atingir a cifra de um bilhão de reais — em troca de favorecimentos ilícitos, supressão ou redução indevida de tributos e blindagem fiscal
No caso da Ultrafarma, Luiz Fernando destaca que a empresa, supostamente envolvida em um grande escândalo, ainda se beneficia com propagandas em uma estação que recebe, em média, 20 mil passageiros por hora. “Ou seja, uma empresa supostamente envolvida em esquema utiliza uma estação do próprio Estado para promover sua marca, caracterizando verdadeiro escárnio à população paulista”, conclui.
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