Santo André é a primeira cidade do ABC a municipalizar o licenciamento ambiental em Áreas de Restrição à Ocupação (ARO). Nesta quarta (30), o prefeito Gilvan Júnior assinou o acordo de cooperação técnica com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o que permitirá ao município ampliar as atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal.
A iniciativa integra o programa “Licencia Mais – Município Legal”, lançado pela Cetesb para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local. De acordo com a Prefeitura, o acordo irá desburocratizar o processo de licenciamento em Áreas de Preservação e Recuperação de Mananciais, abrangendo bairros como Parque Miami, Recreio da Borda do Campo, Parque Andreense e a Vila de Paranapiacaba.
“Este acordo vai trazer grandes benefícios para a cidade, como uma agilidade maior para licenciamento ambiental e agora vamos ter sistema completo de atendimento. Com apoio técnico da Cetesb, não vamos perder qualidade de protocolos de licenciamento, vamos manter os mesmos protocolos da Cetesb e isso traz mais agilidade, mas com a mesma segurança ambiental para o município” disse o prefeito Gilvan.
O chefe do Executivo ainda ressaltou que o acordo proporcionará uma fiscalização mais atuante no município. “Teremos uma fiscalização mais atuante, pois em algumas áreas precisávamos notificar a Cetesb para o técnico vir e isso demorava. Agora, conseguimos, de forma imediata, atuar no local irregular”, afirmou.
O processo de licenciamento realizado pelo Governo do Estado demorava até dois anos. Com a municipalização, o tempo de atendimento e conclusão pode ocorrer em até 180 dias, que é o prazo estabelecido pela legislação municipal. Isso representa redução de até 75%.
O acordo foi firmado pelo prefeito Gilvan Júnior, o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, e o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Miyazaki de Toledo.
“Estamos preocupados com a qualidade do serviço que oferecemos aos cidadãos. Com essa parceria, estamos ganhando recursos para estar mais próximos e ter mais agilidade para atender o cidadão. Teremos um ganho de qualificação no nosso serviço. Vamos trabalhar juntos, apoiamos a Prefeitura”, afirmou o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Miyazaki de Toledo.
O executivo explicou que a Cetesb não deixará de atuar em Santo André. “Os nossos agentes credenciados e técnicos vão continuar nesta região. A gente vai continuar apoiando, trabalhando de forma integrada e desenvolvendo capacitações”, disse.
Atualmente, 89 dos 645 municípios paulistas estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental, o que representa cerca de 13,8% do total. Estes municípios abrangem 62% da população do Estado, que é beneficiada pela descentralização do licenciamento, com expressivo ganho de capilaridade. A expectativa é que esse número cresça com a nova regulamentação, que visa melhorar a eficiência na análise e emissão de licenças, além de fortalecer a fiscalização ambiental.
Além de Santo André, outros municípios que recentemente firmaram acordos semelhantes com a Cetesb incluem Biritiba-Mirim e Santana de Parnaíba. Estão previstos novos acordos de cooperação para o segundo semestre deste ano. Segundo o diretor-presidente da Cetesb, a companhia está em fase de tratativas com São Bernardo para firmar acordo semelhante.
Com o acordo firmado, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) agora é responsável por licenciar obras de saneamento e pavimentação de vias nessas áreas, além da instalação e construção de novos empreendimentos, como comércios e moradias.
“Essa parceria é muito importante para o desenvolvimento da cidade. Estamos construindo um novo futuro para cidade, um futuro com meio ambiente equilibrado, onde pensamos nas pessoas, nas mudanças climáticas, um futuro mais próspero para o andreense”, finalizou o prefeito Gilvan.
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