O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, lançaram, nesta quinta (21), o programa ‘Obra Fácil’, iniciativa que tem como objetivo desburocratizar os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de atividades e fiscalização de obras na cidade.
“O ‘Obra Fácil’ é um sistema que vem junto com o Acto. Fizemos a digitalização e, agora, a gente avança na legislação, cada vez mais moderna e dá para o empreendedor muitas das questões que a Prefeitura não tem que ficar se metendo entre o comprador e o empreendedor. Isso agiliza os negócios, gera emprego mais rápido e agiliza a aprovação dos novos empreendimentos na cidade”, explicou Gilvan.
O prefeito ainda disse que o programa é pautado em cinco pilares: procedimentos ágeis no licenciamento; aproveitamento de edificações existentes; menor descarte de materiais de construção (menos 39 mil toneladas de resíduos entre 2025 e 2026, de acordo com a ACIGABC- Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do ABC ) e redução de custos de aprovação.
Com o novo modelo, será admitido, por exemplo, o licenciamento de atividades lançadas até 30 de setembro de 2025, desde que atendam às diretrizes de trânsito; também admite o licenciamento de atividades anteriormente cadastradas no mesmo lote.
Em relação ao prazo, a análise e emissão de despachos ou comunique-se para empreendimentos essenciais, como templos religiosos, serviços médicos, hospitalares e congêneres, atividades de distribuição e comercialização de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas,incluindo farmácias, supermercados e hortifrutis passará dos atuais 30 dias, para 15 dias.
Também será feita a aprovação por croqui, ou seja, toda edificação residencial ou não residencial, em lotes de até 250 m², poderá ser aprovada por croqui, incluindo unifamiliares, sobrados e pequenos comércios.
A partir de agora, a customização das unidades será a critério do adquirente, ou seja, será admitida a apresentação e aprovação de modelos distintos de plantas, podendo definir até o habite-se com as built e apresentação de plantas com compartimentação apenas das áreas molhadas (cozinhas, banheiros e lavanderias), além das áreas comuns. Será dispensada a colocação de pisos, revestimentos, pias e peças sanitárias, mediante apresentação de Termo de Compromisso com o adquirente.
Outra modificação beneficiará os eventos temporários, pois haverá autorização simplificada para eventos temporários dentro de shoppings, supermercados e similares. Será dispensada de análise específica, desde que autorizado pelo proprietário do prédio principal.
“O foco é no nosso cliente, o cliente da política pública, é o cidadão e neste caso, são os incorporadores, os construtores de Santo André, são os arquitetos, os engenheiros. Queremos o melhor para o cliente, que quer fazer mais rápido e mais e é por isso que a gente desburocratiza, agiliza e faz digital porque o foco está muito bem estabelecido”, pontuou a secretária Marília.
Na avaliação do prefeito, o programa irá desenvolver “de uma forma melhor” e atender o cidadão, mas isso sem que isso traga obrigações legais à Prefeitura. “Muito pelo contrário, a gente só foca naquilo que é essencial e o restante a gente deixa a cargo do empreendedor”, disse. “Agora, a gente melhora os procedimentos dentro do sistema. Então, mais do que ser digital, é mais simples, mais fácil para aprovar os projetos em Santo André e investir cada vez mais”, completo.
À Folha, Gilvan garantiu que a legislação para procedimentos para supressão de árvores em terrenos de obras ou a fiscalização de ruídos nas construções serão alterados: “Supressão de árvores, quanto os ruídos são feitos pelo Semasa. Então, já existe uma legislação específica. Para supressão de árvore precisa ser feito processo de licenciamento ambiental correto, caso não seja feito, tem as penalidades da própria legislação e a questão de ruído também é normatizado por lei, então, é feito uma reclamação no Semasa, o fiscal vai medir os decibéis, caso tenha ruído é feita a notificação e caso não seja apontado aí sim, notifica o Departamento de Controle Urbano para embargo da obra, em último caso, mas esse fluxo continua o mesmo da legislação existente”.
NOVO PLANO DIRETOR
A secretária Marília disse à Folha que a consulta pública para o novo Plano Diretor de Santo André ficará disponível até o dia 3 de setembro. “A nossa audiência é dia 4 de setembro, no auditório da Fundação Santo André e como spoiler, acho que a gente melhorou os parâmetros de permeabilidade do solo para garantir uma cidade mais resiliente a inundações, fizemos uma revisão no mapeamento de leis, que já era bastante antigo, entre outros”, contou.
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