São Bernardo tem nova legislação para doações e parcerias com a iniciativa privada

 A Prefeitura de São Bernardo passará a contar com nova legislação que regulamenta a doação de bens e serviços, além do estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada. A Câmara aprovou, na quinta (6), projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Executivo, que tem como objetivo ampliar a transparência e a eficiência nos processos de doação e cooperação público-privada. A regra será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

Na justificativa do projeto, a gestão municipal aponta que a modernização deste regramento é um avanço fundamental para fomentar iniciativas que beneficiem diretamente a população, incentivando a participação da sociedade civil no desenvolvimento de São Bernardo, a custo zero para o município. As propostas aceitas devem ser registradas e os interessados convocados para definição de plano de trabalho, podendo ser patrocínio, convênio, colaboração ou apoio.

Com a nova legislação, São Bernardo poderá receber doações de empresas e instituições para fortalecer os serviços públicos, agilizando parcerias e garantindo a destinação adequada dos recursos. A presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama do município, Zana Lima, destacou a importância da medida, que formaliza as contribuições recebidas e reforça o controle e a transparência, estimulando novas colaborações e expandindo o impacto social.

“Desde o início da nossa gestão, promovemos grandes iniciativas com apoio da iniciativa privada, como as rodas-gigantes, dentro do Viva o Paço, e o Programa Cidade Linda de Viver, que trouxeram mais lazer e qualidade de vida para a população. Com essa regulamentação, poderemos ampliar esses investimentos, assegurando que todas as doações sejam feitas de forma transparente e revertidas diretamente para quem mais precisa, potencializando as ações de assistência e desenvolvimento social”, sustentou Zana.

A nova regulamentação avalizada pela Câmara estabelece diretrizes claras para evitar conflitos de interesse e, assim, permitir que todas as contribuições estejam alinhadas ao interesse coletivo.