A Prefeitura de São Bernardo tornou permanente a gratuidade no transporte público municipal para pessoas entre 60 e 65 anos. A medida, que estava vigente apenas por decreto, ganhará caráter de lei, com a aprovação, na quarta (26), de projeto do Executivo na Câmara.
O prefeito Marcelo Lima irá sancionar a lei e encaminhar para publicação no Diário Oficial desta sexta (28). A partir da formalização do texto, a gratuidade passa a ser um benefício assegurado por lei em todas as 67 linhas municipais operadas pelo transporte coletivo da cidade.
“Estamos assegurando um direito fundamental aos idosos e garantindo que essa política seja permanente, substituindo a fragilidade de um decreto, que poderia ser derrubado a qualquer momento. A mobilidade urbana tem impacto direto na qualidade de vida, e essa iniciativa proporciona mais autonomia e segurança financeira para os beneficiados”, destacou Lima.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.289/2004, agora alterada para incorporar a nova gratuidade, o direito ao transporte gratuito para idosos de 60 a 65 anos será concedido por meio do Cartão Legal Sênior, que disponibiliza 60 créditos mensais para embarques gratuitos.
Para obter o benefício, os solicitantes precisam ser residentes de São Bernardo e comprovar idade e domicílio no município durante o processo de cadastramento. A solicitação deve ser feita no posto de atendimento localizado no Terminal João Setti (Rua Domingos João Balotim, nº 80 – Centro), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
A documentação necessária (original e cópia) é a seguinte: RG e CPF e comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias). O benefício segue os critérios estabelecidos pela nova redação da legislação, assegurando que a gratuidade seja utilizada exclusivamente por idosos que atendam aos requisitos de idade e moradia.
“Esse avanço reforça nosso compromisso com a mobilidade urbana e a inclusão social. Nosso foco é proporcionar transporte público de qualidade, acessível e seguro para todos os usuários, especialmente os que mais precisam”, sustentou o secretário de Concessões e Parcerias de São Bernardo, Toninho Tavares.
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