Vereadores

São Caetano aprova alteração na Lei Orgânica do Município

A Câmara de São Caetano aprovou, na tarde de terça (15), em primeiro turno, alteração na Lei Orgânica do Município. A proposta visa acrescentar os cargos de ministro e secretário de Estado aos cargos que os vereadores da Casa podem assumir sem perder o mandato, além da função de chefe de missão diplomática.

De acordo com a justificativa da matéria debatida em plenário, o projeto “visa preencher lacuna existente na Lei Orgânica do Município, em vigor, prevendo outras hipóteses em que o vereador poderá licenciar-se, sem que ocorra a perda do mandato”. A proposta, que foi aprovada com 17 votos favoráveis e duas abstenções, das vereadoras Bruna Biondi (PSOL) e Thai Spinello (Novo), ainda precisa passar pelo crivo dos vereadores da Casa em segunda discussão.

Último item na pauta da ordem do dia, o projeto de mudança na Lei Orgânica passou para o primeiro item da votação, após o pedido de inversão da pauta, feito pelo vereador Beto Vidoski (PSDB) ser aprovado. Segundo o vereador, o pedido foi feito por conta da importância do tema.

O presidente da Casa, vereador Tite Campanella (Cidadania), afirmou que votações de projetos que proponham alterações na Lei Orgânica de São Caetano terão prioridade dentro da ordem do dia. “Vamos usar desse artifício de acelerar votações importantes que tratem da mudança da Lei Orgânica para podermos atualizar e modernizar os procedimentos aqui dentro dessa Casa”, disse.