A Prefeitura de São Caetano encaminhou à Câmara projeto de lei que reajusta os salários dos 7.111 servidores públicos municipais (da administração direta e indireta) em 7%. Este é o primeiro dissídio do funcionalismo desde 2019, já que a Lei Complementar 173/2020 proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais do início da pandemia (2020) até 31 de dezembro de 2021.
O investimento da administração direta (5.911 servidores) será de R$ 26,5 milhões. O reajuste será pago da seguinte forma: 2,87% retroativos a 1º de março; + 2% a partir de 1º de junho; e + 2,13% a partir de 1º de setembro.
“Este é o resultado de um enorme esforço financeiro e orçamentário. Apesar de todas as dificuldades econômicas impostas pela pandemia, conseguimos colocar em prática ações importantes de valorização do nosso funcionalismo, que é o principal responsável pela prestação de serviços de excelência aos nossos moradores”, afirma o prefeito José Auricchio Júnior (foto).
Além do reajuste, a Prefeitura encaminhou à Câmara a proposta de novo piso salarial da categoria, que será corrigido para R$ 2.676,35 (composto por piso de R$ 2.200, Vale Transporte de R$ 245,55 e Cesta Básica de R$ 199,64). Dessa forma, a medida representa um aumento real de 21,65% para 2.005 servidores. A correção do piso resultará em investimento de R$ 8,5 milhões neste ano.
Ambas iniciativas integram o plano de valorização do funcionalismo, que começou a ser colocado em prática no início deste mês, com a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário da categoria.
O investimento total com estas três ações (reajuste salarial, novo piso e antecipação do 13º) está estimado em R$ 51,7 milhões. Elas dão suporte econômico e financeiro aos servidores, num momento de aumento na procura por diversas linhas de crédito junto aos bancos. Além disso, beneficiam a economia local, já que boa parte deste total deverá ser gasta com consumo e prestação de serviços na cidade.