O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta (10) a revogação das medidas cautelares que afastavam Marcelo Lima (Podemos) do cargo de prefeito de São Bernardo.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou que manter Lima fora do cargo por um ano “criou uma espécie de cassação judicial temporária do mandato eletivo”, sem condenação e sem base legal. Assim, o afastamento foi considerado desproporcional, pois não gera mais risco para as investigações em andamento.
O STJ também acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de quinta (9), que reconheceu não haver mais elementos que justificassem a continuidade do afastamento.
Foi determinada a revogação imediata da medida e o restabelecimento de Marcelo Lima ao cargo de prefeito.
“A medida já não se mostra necessária nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas, da ausência de risco concreto à instrução processual e da vigência de outras cautelares menos gravosas, plenamente aptas a assegurar a regularidade do processo penal”, diz trecho da decisão.
Marcelo Lima aguarda orientações dos advogados para voltar ao cargo.
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