O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável às contas relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura de São Caetano. A sessão foi realizada na terça (17) e os resultados dos investimentos na área da Educação foram destaque na avaliação do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
“A Educação recebeu gastos na ordem de 31,01%, cerca de R$ 14 mil por aluno; o Fundeb foi integralmente gasto no exercício e a valorização do magistério esteve no patamar de 95,15%”, ponderou Sarquis. “Outro item que chama a atenção para um município no porte de São Caetano é a nota obtida na Educação Básica, de 7,5, o que é uma avaliação excepcional. A meta para 2021 é 7,2, ou seja, a cidade excede a meta para daqui a alguns anos. A Educação está de parabéns.”
O auditor discordou de apontamentos feito pelo Ministério Público no que se refere a investimentos no Ensino Médio, Superior e/ou Técnico. “Não consigo concordar com nada do que foi dito pelo MP”, disse, ao reproduzir trechos do parecer que questionam os programas de crédito para subsidiar o Ensino Superior mesmo diante da atribuição primordial do município quanto aos ensinos infantil e fundamental.
O prefeito José Auricchio Júnior atribui o êxito ao eficiente ajuste fiscal implantado logo no início de seu terceiro mandato. Com o corte de gastos desnecessários (como a redução da frota e de cargos comissionados, e a revisão de contratos), a Prefeitura recuperou o equilíbrio financeiro e retomou investimentos onde a população mais precisa, especialmente em Saúde e Educação.
“Sem transferir, responsabilidades pretéritas, 2017 foi um ano difícil, de transição. Essa aprovação é muito importante. Sinaliza que os esforços surtiram efeito e mostra a realidade para a sociedade. Seguimos trabalhando diuturnamente para elevar a eficiência dos serviços públicos, e, assim, melhorarmos ainda mais a qualidade de vida do morador de São Caetano do Sul”, destacou Auricchio.
CONTIGENCIAMENTO- Também na terça (17), a Prefeitura publicou decreto que estabelece contingenciamento da movimentação e empenho no âmbito da Administração no valor de R$ 42 milhões, equivalente a 7,93% da previsão de despesas do orçamento inicial vigente. As medidas terão vigência até 31 de dezembro de 2019 ou até o cumprimento das metas fiscais.
O decreto tem por objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, bem como da meta fiscal estabelecida pela Lei Municipal nº 5.703, de 13 de dezembro de 2018. Importante destacar que continuam assegurados os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da vinculação constitucional e legal, bem como às destinações ao pagamento do serviço da dívida e, ainda, as despesas incomprimíveis e inadiáveis como folha de pagamento, entre outros.
“Esta é mais uma medida de austeridade. Contendo o avanço da despesa asseguramos a saúde financeira do município para este ano e para 2020”, justifica o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
