O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na terça (16), a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), que foi afastado. A decisão do desembargador Roberto Porto atende a um pedido da defesa do prefeito afastado.
A defesa solicitou a revogação da proibição de saída da comarca, do recolhimento domiciliar e da monitoração eletrônica. Além disso, a defesa justificou um descumprimento anterior de medida cautelar, ocorrido, na sexta (12), quando Lima supostamente teria ficado sete minutos fora do perímetro de São Bernardo e teve o alarme da tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça acionado. O ato foi considerado fortuito e sem intenção de desobediência, sendo, portanto, justificado.
“Não havia motivos para a tornozeleira, ele cumpriu todas as determinações judiciais, e sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos”, afirmou a defesa à TV Globo.
A decisão do TJSP revogou apenas da monitoração eletrônica, enquanto as outras medidas cautelares foram mantidas. Mesmo sem a tornozeleira, Lima continua afastado do cargo e submetido a restrições tais como: não pode sair da comarca de São Bernardo sem autorização da Justiça; deve cumprir horários de recolhimento domiciliar e está proibido de manter contato com investigados e testemunhas.
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