(Foto: TCESP)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quarta (25), às 9h00, sessão extraordinária para analisar a prestação de contas, referentes ao exercício do ano de 2024, do governador Tarcísio de Freitas.
A relatoria do processo é de responsabilidade do Corregedor do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho. A sessão será transmitida ao vivo do auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ por meio da TVTCE no YouTube (http://www.youtube.com/tcespoficial).
A análise das contas do Executivo paulista, com emissão de parecer prévio, segue conforme o disposto no artigo 2º da Lei Complementar n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, e segundo os termos da Constituição Estadual. O parecer emitido pelo TCE representa uma avaliação geral do exercício financeiro e da execução do orçamento do Estado. Eventuais irregularidades podem ser indicadas na forma de ressalvas e recomendações.
Após votação em plenário, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas será remetido à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares paulistas, e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo. Dentre as atribuições da Assembleia paulista, é competência julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo.
A sessão será presidida pelo Conselheiro Roque Citadini e será integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Beraldo, Marco Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin representará o Ministério Público de Contas e o Procurador-Chefe Denis Dela Vedova Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual junto ao TCESP.
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