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A Carta Magna - 800 anos

Publicado em Luiz José M. Salata
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A Carta Magna, cujo nome completo é “Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae“, ou seja, a Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o Rei João I (1.167-1.216) e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês, se trata de um documento firmado em 15 de junho de 1215, na Inglaterra. Portanto, completou 800 anos no dia 15 de junho do corrente. Dito documento histórico, escrito em latim medieval em única folha com 54 linhas, e 63 cláusulas, foi firmado pelo Rei João I, de grande significado abrangente  limitou os poderes da monarquia na Inglaterra e impediu o pleno exercício do poder absoluto dos monarcas, dada a violação às leis e costumes, no seu reinado. A origem desse documento se deu pelo fato do rei ser considerado teimoso e sem controle pessoal, com aparente desequilíbrio, cuja regência não oferecia segurança aos súditos e padecia de pesadas críticas pelos ingleses.Era ridicularizado pelo fato de seu pai, Henrique II (1.133-1.189), tê-lo deserdado ignorando-o como filho na partilha dos bens da herança. Desse modo, ficou conhecido pelo cognome de “João Sem Terra” (John Lackland). Desde o início de sua assunção ao trono, sofrera por ser o sucessor de seu irmão, Ricardo Coração de Leão (1157-1199), que era muito popular e também do envolvimento em constantes rixas com a Igreja. Além disso, os dissabores tidos com os barões e a rápida perda de prestígio deveu-se aos longos anos de disputas com a França, sobre as posses continentais da coroa inglesa no norte francês. A instabilidade das idas e vindas dessas posses, ora restituídas pela França, em luta armada, ora devolvidas através de regulamentações contratuais desgastaram sobremaneira o seu reinado. Em 1214, o rei francês ameaçou atacar a Inglaterra, e João I se antecipou invadindo a França, cuja iniciativa foi um lamentável equívoco e total fracasso. Foi uma vergonha para os ingleses, fazendo com que a nobreza se levantasse contra o rei. Para tanto, os nobres  elaboraram uma carta com 63 artigos, estipulando quais direitos pretendiam para que o rei garantisse a eles e aos seus descendentes certas condições. As exigências mais importantes dentre tantas outras, seriam, a de que nenhum imposto fosse criado sem a aprovação da nobreza, e que qualquer cidadão livre poderia ser preso pelo reinado sem que houvesse razões após corretas investigações, ainda ficando estabelecido os privilégios inalienáveis, como o direito à propriedade, sem que nem o rei e o Papa pudessem revogá-los. Assim, estava vigendo a Carta Magna, primeiro estatuto inglês e pedra angular da legislação britânica, e que o reinado não se guiaria tanto pela graça divina ou com as bênçãos do Papa, mas sobretudo mediante entendimento com a nobreza e com o povo, para equilíbrio dos interesses. Passados alguns meses de vigência, o Papa se opôs aos termos da Carta Magna, e assim o rei não mais a respeitou, sendo instaurada uma guerra civil com os barões, resultando em conflitos entre os ingleses e a morte do Rei João I, o João Sem Terra. A Carta Magna apesar de poucos exemplares tornou-se muito conhecida e aplicada na Europa, formando a base constitucional da grande maioria dos países e criando as condições para o estabelecimento das liberdades e direitos civis, muito difundidos. Com o tempo a sua aplicação foi mundial, considerada patrimônio internacional, sendo a primeira influência como símbolo da liberdade, pois mantém-se viva e trata-se de questão fundamental da relação entre o indivíduo e o governante, tendo sido a primeira tentativa dessa libertação do jugo de poder absoluto. Portanto, sobreviveu por ser flexível e pragmática. A Carta Magna não se trata da constituição britânica, pois não a possui escrita, mas é regida por ela e pelo sistema Common Law Inglês, composição do Bill of Rigths  e o Act of Settlement. A Carta Magna deixa de ser uma peça de museu e se converte em documento vivo e influente, considerada como símbolo de liberdade cujos valores devem ser mantidos.   

Última modificação em Quinta, 25 Junho 2015 09:21
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