21 Jun 2018

Folha Do ABC

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Na tarde de terça (19), os 20 vereadores presentes à 36ª Sessão Ordinária aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 26/18, de autoria do Executivo Municipal, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, sem emendas. A primeira votação já tinha sido aprovada por unanimidade na última quinta (14).

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Cicote (foto), “foi importante aprovar este projeto em virtude de sua alta relevância ao contemplar o diálogo entre Sindicato dos Servidores e Prefeitura e ainda beneficiar significativamente os trabalhadores com vencimentos de valores menores.”

O projeto refere-se ao reajuste acordado pela Prefeitura com o Sindicato dos Servidores Públicos, que incorpora o abono de R$ 100 ao salário de todos os trabalhadores concursados, comissionados e inativos, a partir de 1º de abril. Outro benefício trata do pagamento da primeira parcela do 13º salário ainda em junho.

A Administração passa a conceder mensalmente uma cesta básica no valor de R$ 110 aos servidores com vencimento até R$ 1969,20. A partir de fevereiro de 2019, o benefício será estendido aos servidores com vencimentos até R$ 4009,56.

Outro aspecto é a concessão de licença paternidade estendida para 20 dias, inclusive pai adotante. As licenças legais de servidores serão estendidas aos conviventes do mesmo sexo que mantém união estável.

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A Câmara de São Caetano realizou, na tarde de terça (19), uma sessão extraordinária para votação em dois turnos do projeto de lei que altera a lei municipal nº 5.586, de 29 de novembro de 2017 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. O projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovado.

Também em pauta, foi aprovado, em discussão e votação únicas, o projeto de resolução que concede licença ao vereador Olyntho Voltarelli, no período de 1 a 31 de agosto.

Em segundo turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Parra,que institui a Campanha de Conscientização e Orientação sobre a Artrite Reumatóide na cidade, o de Marcos Fontes, que institui a Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, o de Ubiratan Figueiredo, que institui no calendário oficial do município o Abril de Olhos Abertos, e o de Suely Nogueira, que altera a lei nº 3.233, de 3 de setembro de 1992.

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Destino final de milhares de peregrinações, Lourdes é um local de espiritualidade e de fraternidade, situado no coração os Pireneus.Em 2018, a cidade celebra os 160 anos de aparição da Virgem Maria à Bernadette Soubirous, ainda menina. Ao longo do ano, inúmeras celebrações e eventos esportivos, culturais e espirituais, carregados de valores e muita emoção acontecerão! Entre os eventos que marcarão o ano, no dia 27 de julho 2018, o famoso Tour de France terá início no santuário de Notre-Dame de Lourdes.

Haverá também um evento de ciclismo chamado « Vélo for Kids », durante o mês de agosto, ou ainda, a tradicional e imperdível procissão de tochas no Santuário de Notre-Dame de Lourdes. Descubra mais informações nas redes sociais que você pode seguir através dos feeds #Lourdes2018 e #TourismeLourdes e no site do evento: www.lourdes160ans.com.

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A Copa do Mundo na Rússia começou oficialmente, na última quinta (14), tendo o jogo da decisão programado para o dia 15 de julho. Nesta primeira fase, dois dos três jogos da seleção brasileira serão durante o expediente regular de trabalho. E mais, caso o Brasil continue nas fases seguintes (é o que todo o brasileiro deseja), as demais partidas ocorrerão durante o período comercial – o que pode atrapalhar a produção e o cumprimento das metas empresariais. Então, eis que surge a dúvida: as empresas são obrigadas a liberar os funcionários em dia (ou horário) de jogos?

Segundo a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas –, as empresas não são obrigadas a dispensarem os empregados no horário dos jogos; porém, é muito comum esta prática. De acordo com a advogada especialista no Direito Trabalhista, Christiane Faturi Angelo Afonso fica a critério do empregador liberar ou não os funcionários. “Normalmente, para evitar aborrecimentos e funcionários descontentes, os chefes optam por fazer um acordo de compensação de horas relativo aos períodos dos jogos, que pode ser verbal. No entanto, a fim de evitar grandes questionamentos, o ideal é que este acordo seja feito por escrito e fixado em uma área comum do local, onde todos possam ver”, explicou Christiane.

Outra opção comum é alocar uma TV ou telão para que todos possam assistir aos jogos dentro da própria empresa. Tão embora essa prática não seja obrigatória é uma excelente oportunidade de confraternizar as equipes e seus diversos departamentos.

É válido lembrar que antes da reforma trabalhista instituída em novembro de 2017, esses acordos precisavam da autorização do sindicado (agora não é mais necessário).

Acordos em casos de liberação

Caso haja a liberação para os jogos do Brasil na Copa do Mundo, a Dra. Christiane ressalta quais acordos podem ser estabelecidos entre chefia e funcionários.

Regras de compensação: os dias de compensação de horário não devem exceder mais do que dez horas diárias.

Banco de horas: se o funcionário possuir banco de horas, essas horas ausentes podem ser descontadas do banco.

Desconto de salário: não é permitido descontar essas horas do salário do empregado.

Vestimenta: O funcionário só poderá ir vestido com a camisa da seleção, caso a empresa autorize.

Retorno ao trabalho no mesmo dia: se ficar acordado que os empregados deverão voltar ao trabalho após os jogos, estes deverão cumprir com o horário estipulado, bem como evitar a ingestão de bebidas alcoólicas. “Por exemplo, nesta sexta (22), o jogo da seleção será às 9h, neste caso muitos lugares funcionarão apenas no período da tarde. O funcionário que chegar alcoolizado ou não cumprir com as regras estabelecidas, pode ser advertido ou suspenso e em casos mais graves até demitido por justa causa. Sabemos que quando o assunto é futebol há uma comoção nacional, porém, não vale a pena se indispor no trabalho por conta disso”, encerrou a advogada.

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O prefeito Paulo Serra recebeu, na terça (19), empresários que estiveram na comitiva da “Missão Santo André-Colômbia”, que visitou o país vizinho no início do mês em busca de investimentos e geração de emprego e renda para Santo André. O projeto começou neste ano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego. No começo de junho, um grupo formado por dez empresários andreenses e dez de outros municípios do ABC, estiveram em Bogotá para promover negociações e capacitações para os envolvidos.

Durante o evento realizado nesta terça-feira, o prefeito entregou certificado oficial aos integrantes da comitiva e um balanço das atividades da missão foi apresentado. Nos dois dias de reuniões e palestras realizadas em Bogotá, capital da Colômbia, os empresários entraram em contato com cerca de 175 clientes, concluindo negociações e fechando pedidos de vendas. Cerca de US$ 200 mil foram negociados nas visitas, enquanto aproximadamente US$ 2 milhões estão projetados para os próximos 12 meses.

 “Esta ação foi de custo zero para os cofres públicos e trouxe grandes resultados para todos os envolvidos. Os empresários que foram até Bogotá demonstraram muita coragem e conseguiram números incentivadores. Vamos manter esta parceria e desenvolver novas missões. A próxima missão de Santo André será em Portugal e está agendada para o mês de novembro”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

A missão foi desenvolvida em parceria com a Investe SP, ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André), CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Tec Mobile e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

 “A ideia surgiu, debatemos e formalizamos a missão. O resultado foi extremamente gratificante e logo teremos mais uma missão internacional. Às vezes o mercado nacional pode não estar a contento e conseguimos buscar novos horizontes em outros países”, comentou o secretário-adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, que esteve presente na viagem colombiana.

A Colômbia está entre as economias mais promissoras da América Latina. O país se encontra em crescimento econômico há cerca dez anos consecutivos, com uma média anual de 4%, conforme dados do Banco Mundial. No país existem departamentos que tiram dúvidas referentes à legislação, tributação, além de informar quais negócios são mais carentes de investimento.

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