Secretários de diversas cidades do Brasil estiveram reunidos, na sexta (3), em Brasília (DF), na primeira edição do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que debateu alternativas que garantam a autonomia municipal na Reforma Tributária. São Caetano foi representada pelo secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa - o encontro foi organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/19), que em seu texto prevê a extinção de cinco tributos incidentes sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de imposto único sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Também estiveram presentes o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, autor da proposta, e Marcos Cintra, secretário da Receita Federal do Brasil.

“A reunião foi muito positiva, uma vez que nos deu a oportunidade de discutir de forma direta com os atores envolvidos na formulação das propostas”, avaliou Jefferson. “Pudemos, ainda, passar de maneira objetiva nossas preocupações em relação ao tema e, principalmente, dos desdobramentos decorrentes da aprovação da Reforma Tributária”, complementa.

Para o titular da Fazenda, a criação do imposto único deve ser vista com muita atenção. “Certamente representaria uma perda arrecadatória muito grande para São Caetano. Com essa mudança, alteraria-se a vértice de arrecadação de ICMS e ISSQN, atualmente baseada no local da produção, para ocorrer nos municípios consumidores”, pontuou.

“Percebemos que não há, ainda, uma proposta que contenha minimamente um alinhamento consensual entre Congresso Federal e a Presidência da República. Neste contexto de indefinição, reuniões técnicas deste nível são essenciais para o amadurecimento do modelo durante esta fase de definição do projeto a ser tramitado no Congresso”, finalizou Jefferson.