S. Caetano consegue Certidão de Débito Negativa
Agora, município consegue repasses de verbas
estaduais e federais e também de parlamentares
O prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) anunciou, em entrevista coletiva no Paço da Cerâmica, na quarta (21), que obteve a certidão negativa de débitos da prefeitura e que, assim, pode obter repasses e convênios com os governos federal e estadual, bem como a liberação de emendas parlamentares.
A decisão favorável para a Prefeitura, por unanimidade, foi da primeira turma de desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. O município havia apresentado recurso referente a processo de dívida com a União, conseguindo decisão favorável. Na coletiva, o prefeito Pinheiro comemorou a decisão judicial, pois irá permitir a vinda de recursos de R$ 50 milhões, sendo R$ 5,7 milhões em convênios com o governo estadual, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e o restante do governo federal. Com a certidão negativa, a Prefeitura, com a apresentação de projetos, pode conseguir outras verbas. Para o prefeito, “sem certidão, o município deixou de receber R$ 20 milhões para investir na cidade”. O total em torno de R$ 28 milhões, oriundos do Ministério do Transporte, visa à preparação das cidades para os Jogos Olímpicos de 2016 realizados no Rio de Janeiro. Obras que vão sair do papel: pista de atletismo, alojamento para atletas, centro de treinamento de excelência em ginástica artística e reforma do estádio Anacleto Campanella. Os recursos para Mobilidade Urbana, anunciados pela presidenta Dilma, também deverão chegar a São Caetano no total de R$ 200 milhões.