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Sto. André reajusta para R$ 10 milhões por mês os pagamentos dos precatórios

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Sto. André reajusta para R$ 10 milhões
por mês os pagamentos dos precatórios

O prefeito Carlos Grana, Santo André, na semana que passou, resolveu aumentar, a partir de primeiro de janeiro deste ano, o repasse mensal dos precatórios para R$ 10 milhões, atendendo determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), perfazendo um total anual da ordem de R$ 60 milhões. Até agora, o repasse mensal para os precatórios era de R$ 4,1 milhões e o anual de R$ 50,7 milhões. Assim, o aumento verificado é de 3,83% da receita líquida, mas o TJ-SP havia solicitado um reajuste de 5%.

O acordo saiu na Câmara de Conciliação, aprovado em dezembro do ano passado. Para o prefeito Grana foi um "entendimento razoável". O dinheiro dos precatórios destina-se ao pagamento de reajuste salarial de servidores ativos e inativos e de pessoas que tiveram áreas desapropriadas pela Prefeitura. Contudo, o dinheiro do pagamento dos precatórios fica depositado em bancos e centenas de beneficiados ficam até 20 anos sem recebê-los. Em Santo André, os pagamentos liberados pelo TJ-SP precisam ser autorizados pelos advogados que entraram com processo contra a prefeitura. Com tanta burocracia, há uma enorme dificuldade dos beneficiados em receber o dinheiro a que tem direito.

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