Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro, o Balcão Virtual - plataforma nos portais das unidades judiciárias que oferece atendimento remoto e personalizado ao usuário - está mudando a cultura do Sistema de Justiça. "Recebi um atendimento excelente. Resolvi o que precisava sem me deslocar até o Tribunal num momento em que estávamos na fase mais restritiva imposta pela pandemia em São Paulo", conta o advogado Marcelo Augusto Melo Rosa de Souza, o primeiro a ser atendido pelo Balcão Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Souza prevê que a plataforma de atendimento vai modificar, inclusive, a maneira de atuação de advogados e advogadas, que não terão mais limites territoriais para o exercício da atividade. Ele, que tem vários clientes em Brasília, conta que, em 2019, viajava uma vez por semana para a capital federal. "A rotina, modificada pelo isolamento social deste período, não será mais necessária quando a pandemia for superada."

Na avaliação do advogado Igor Campelo, usuário do Balcão Virtual do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), além de democratizar o atendimento, a medida produz impactos positivos em diversos segmentos. "Juntamente com a comodidade proporcionada pelo home-office, é importante observar os reflexos em termos de sustentabilidade. São menos carros nas ruas, com redução do deslocamento, da poluição e do trânsito na cidade."

Ação mais recente do Programa Justiça 4.0, a plataforma já chegou a todos os segmentos do Judiciário - Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O Balcão Virtual é um canal que permite atendimento remoto e imediato por meio de videoconferência, que foi muito difundida durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nele, da mesma maneira - e nos mesmos horários de atendimento - que os balcões físicos, uma pessoa consegue obter informações sobre processos judiciais. Mas sem a presença física, direto no computador, celular ou tablet.

A informatização dos serviços do Poder Judiciário é um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Ele explica que, além de aumentar a agilidade e eficiência na prestação de serviços, a iniciativa ainda apoia a redução de custos tanto para tribunais como para partes de processos, representantes e outras pessoas interessadas. "A revolução tecnológica permite a continuidade da atividade jurisdicional e também tem proporcionado aperfeiçoamentos com importantes ganhos de produtividade."

Segurança

Os Balcões Virtuais das Unidades Judiciais do 1º Grau do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) começaram a operar em 22 de março. E, até o dia 8 de abril, foram realizados 30.048 atendimentos - média de mais de 2,5 mil pessoas atendidas em cada um dos 11 dias úteis. Só a 6a Vara da Seção Judiciária do Amazonas realizou 699 atendimentos, com uma média de 39 por dia. O TRF1 tem, em sua estrutura, 294 varas federais em 93 cidades distribuídas por 13 estados.

O sucesso da iniciativa e o retorno positivo são comemorados pelo diretor da Divisão de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF1, Leandro Franco Vilar. "Nossa obrigação é fornecer ao usuário um canal de comunicação que lhe proporcione segurança e agilidade no atendimento. E o Balcão Virtual cumpre esse papel."

Vilar observa que, para substituir o atendimento presencial, o Tribunal disponibiliza e-mail, telefone e até aplicativos de mensagem instantânea. O próximo passo será a adoção de chatbot, um robô de atendimento que repassa informações recorrentes e ainda facilita o acesso da pessoa aos diversos canais de atendimento. "Trilhamos um caminho sem volta, como várias outras modificações que ocorrem no Poder Judiciário, como o home-office."

Para a juíza titular da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Larissa Pinho de Alencar Lima, o Balcão Virtual amplia o acesso à Justiça. "O atendimento que ele oferece, além de célere e eficiente, é mais adequado para garantir as medidas de proteção à saúde exigidas nesse momento de pandemia"

Atendente do Balcão Virtual do TRE-SP, Patrícia Begosso conta que a plataforma, além proteger a saúde neste momento em que é preciso manter distanciamento social, traz confiança à pessoa que precisa de atendimento. "É mais um canal para o jurisdicionado, que é atendido por meio de um aplicativo de reunião virtual. Como tem um servidor do Judiciário executando o atendimento de maneira personalizada e respondendo em tempo real, o usuário se sente mais seguro".