Na quinta (16), a Prefeitura de São Caetano anunciou a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município, em uma medida que estabelece transparência na divulgação das informações oficiais. O projeto de lei foi assinado pelo prefeito no Palácio da Cerâmica e entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, que encaminhará para votação em plenário.

 São Caetano será a primeira cidade do ABC a publicar seus atos oficiais totalmente na internet. “Além do ineditismo na região, é uma ação que moderniza, economiza e agiliza a publicidade legal do município, ampliando o controle social e a transparência sobre essas informações”, disse o prefeito José Auricchio Júnior.

 O prefeito falou sobre outras medidas adotadas para se ter uma Administração Municipal mais transparente, organizada e eficiente. Entre elas, a criação da Controladoria-Geral do Município (também ainda inédito na região); o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção na cidade; a implantação do Portal da Transparência conforme regras da CGU (Controladoria-Geral da União); capacitação dos secretários municipais e servidores em relação à lei de licitações e novas legislações sobre convênios; e o decreto que instituiu na cidade as figuras do Ordenador de Despesas e o Gestor de Contratos, ampliando a responsabilidade na condução do gasto público.

 O Diário Oficial Eletrônico do Município será atualizado com atos legais de segunda a sexta-feira, sendo as informações compiladas e publicadas em jornal impresso, a ser distribuído gratuitamente aos sábados. O prazo estimado é que tudo esteja no ar em torno de 15 dias após a aprovação no Legislativo.

 “A Câmara se soma a esse projeto e acredito numa aprovação unânime”, afirmou o presidente do Legislativo, Pio Mielo. “Aproveito para parabenizar o prefeito por essa brilhante iniciativa, que traz economicidade e transparência, e inicia um novo processo de administração”, completou.

 A assessora de gabinete Mylene Gambale disse que esse é um “caminho a ser trilhado por todos os municípios e não há volta”. Cidades como São Paulo já adotam a publicação eletrônica, assim como o Poder Judiciário, que faz toda a sua publicidade legal pela internet.