As punições a eventuais erros médicos no Brasil quase não acontecem. De acordo com dados do CFM (Conselho Federal de Medicina), de 2010 até abril deste ano, 94 médicos tiveram o registro cassado fruto de 80 investigações feitas, de um total de total de 2.186 profissionais (pouco mais de 0,5% dos cerca de 400 mil registros médicos existentes) que sofreram algum tipo de sanção no exercício de suas atividades.

O número representa que apenas 3,7% dos que foram investigados em todas as instâncias administrativas da área médica foram impedidos de continuar a praticar a medicina definitivamente por imprudência, imperícia ou negligência, segundo dados obtidos pelo site UOL via Lei de Acesso à Informação.

Quatro em cada dez (42%) foram por omissão de socorro. O Estado de São Paulo concentra mais de um terço das cassações (33), entretanto, possui mais de um quarto de todos os registros do país (117.995).

Punições confidenciais

Há 60 anos há uma lei no País para punições a eventuais erros médicos, que prevê desde penas brandas até o impedimento do profissional em continuar a exercer a medicina pelo resto da vida.

Porém, nos últimos anos, 59,2% das punições foram sigilosas, ou seja, a punição é moral, de conhecimento apenas das partes envolvidas. O profissional pode e continua e exercer suas funções, ainda que por erro médico tenha matado ou afetado de maneira irreversível a vida de um paciente.

Outras punições previstas são a censura pública em publicação oficial, punição que visa tornar pública, mediante sua publicação nos Diários Oficiais dos Estados ou da União, a infração ética cometida pelo médico. Mas, não há nenhum detalhamento sobre o erro cometido, apenas os artigos que o médico infringiu. Dessa maneira, foram condenados, desde 2010, apenas 634 médicos.

E desde 2010, apenas 179 médicos foram proibidos de exercer sua profissão e pelo perído de 30 dias. A última, e mais grave, é a cassação. Para que seja definitiva, porém, é necessária a confirmação do CFM, e com isso, o número de médicos que tiveram o registro cassado é quase nulo.

Ou seja, em 96,3% de todas as punições, os médicos continuaram a trabalhar normalmente.

 Justiça cega?

Apesar da legislação, tanto cível quanto criminal, tentar provar um erro médico, é quase impossível. O que acaba ocorrendo, de maneira frequente, é o próprio médico processar o paciente que foi vítima de erro médico, por difamação. Mesmo se o médico tenha cometido erros escabrosos como operar a perna errada, retirar um órgão sem necessidade, aplicar um medicamento inadequado ou se omitir de socorrer alguém, entre outros.