Mudança
O governo prevê economia maior de despesas com a mudança prevista na regra de correção do salário mínimo. A estimativa agora é a de uma folga de R$ 15 bilhões em 2025 e 2026. O Ministério da Fazenda havia calculado uma economia de R$ 11,9 bilhões. A mudança na regra do mínimo irá levar a uma economia total de R$ 121 bilhões até 2030, de acordo com as novas projeções a partir da revisão do PIB.
Decreto
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou, na terça (3), para outras pastas, a minuta do novo decreto que libera clubes de tiro próximos a escolas. A gestão petista queria vetar a atuação de clubes de tiro em horário escolar e realocar os que estavam próximos às escolas. Porém, cedeu às resistências no Congresso Nacional. O texto segue para aprovação dos demais ministérios e, em seguida, será encaminhado ao presidente Lula (PT). Segundo Lewandowski, Lula já concordou com o texto final, embora reforçou que escola e tiro não combinam.
Aprovado
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na quarta (4), o projeto de lei que permite ao consumidor ingressar em cinemas, teatros e demais eventos esportivos e de entretenimento com alimento e bebida não alcoólica destinados ao consumo próprio. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, a proposta ainda penaliza o estabelecimento que desrespeitar a regra, prevendo penalidade que varia desde a aplicação de multa, que parte de R$ 900,00 e pode subir de acordo com a gravidade da infração, até a cassação da licença da atividade. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Visita
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) esteve em Brasília na última semana, onde participou de reuniões com o presidente Lula, para discutir investimentos em São Bernardo. Teixeira também esteve no Ministério das Cidades, onde foi recebido pelo secretário-executivo Hailton Madureira de Almeida. Foram discutidos projetos do Governo Federal na área habitacional e de infraestrutura, o programa Minha Casa Minha Vida e programas de urbanização e reurbanização de comunidades. Na sequência, o deputado esteve com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e ex-prefeito de São Bernardo.
Monitoramento
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC aderiu ao Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites (SMAS), ferramenta do Governo do Estado que possibilita que os municípios detectem regularmente, via satélite, diversas alterações no solo, como desmatamento ocasionado por avanço da ocupação irregular e edificações novas, incluindo possíveis ocupações e construções irregulares. O objetivo da ferramenta é fornecer subsídios às cidades para que equipes de fiscalização atuem de maneira mais efetiva e possam reforçar a prevenção de desastres.
Superintendente
Durante inauguração da Central de Triagem de Coleta Seletiva, na última quarta (4), o prefeito eleito de São Caetano, Tite Campanella, elogiou o novo superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (SAESA), Bira Garcia. “É arquiteto muito afeito às questões do Meio Ambiente, tem estudado muito, aprendeu muito sobre saneamento básico e abastecimento de água neste período que está lá com o Rodrigo e toda a equipe técnica. É um dos quadros que a gente espera contribuir, com a renovação da classe política administrativa na cidade. Ele vem para contribuir muito com esse processo”, comentou Tite.
Viaduto
O prefeito eleito de Rio Grande da Serra, Akira Auriani (PSB), se reuniu com a equipe da MRS Logística, empresa que opera o serviço de transporte ferroviário de carga na região. Na ocasião, Akira dialogou sobre investimentos para Rio Grande da Serra. Akira conversou com a empresa sobre o projeto que irá viabilizar viaduto para transpor a linha férrea, próximo à Estação de Trem da CPTM. Nas cidades cortadas pela linha férrea, a MRS irá fazer contrapartidas pela concessão das operações pelo Governo Federal, o que inclui projeto de terceira linha no trecho Brás – Rio Grande da Serra.
Novos secretários
Marcelo Lima, prefeito eleito de São Bernardo, na quinta (5), nomeou mais oito secretários que irão compor sua gestão. Os nomes divulgados foram: Frida Waidergorn (Secretária de Habitação), Ivan Silva, (Secretário de Governo), Márcio Madureira (Secretário de Comunicação), Tatiana Rebucci (Secretária de Finanças), Douglas Eduardo Prado (Procurador-Geral do Município), Lucas Pereira (Secretário Adjunto de Comunicação), Rogéria Leite Soares Gomes (Secretária Adjunta de Finanças), e Frederico Sossai Pereira (Subprocurador do Município).
Arrecadação
A Prefeitura de Santo André arrecadou 5 toneladas de alimentos não-perecíveis na última edição da Feira do Natal Solidário. Em três dias de evento, que aconteceu no estacionamento do Paço Municipal, mais de 45 mil pessoas estiveram no local. O total arrecadado será repassado às 127 entidades assistenciais beneficiadas por meio do Banco de Alimentos do Fundo Social de Solidariedade.
10 anos
Com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro das Pequenas e Médias Empresas, Márcio França, e do prefeito de Mauá Marcelo Oliveira, a Prefeitura de Mauá lançou, na quarta (4), a revista “Mauá Fórum 2023-2033 – Década da Transformação”. A publicação traz o perfil da cidade e aborda o Fórum 2023-2033, que teve início ano passado e desenvolve o planejamento do município a partir dos eixos: Governança, Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social. Uma das metas é, em até dois anos, alcançar 100% da frota de ônibus movidos a eletricidade.
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