A Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo, após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que criou o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado, no dia 21 de maio último, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador. “A gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas, na ocasião.
Estavam entre os objetivos do governo: “a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”.
Das mais de 5 mil escolas da rede estadual, 304 demonstraram interesse na adoção desse modelo. Uma delas foi a Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, em São Bernardo. Criticada por pedir ao governo estadual a adoção do modelo cívico-militar de ensino, a escola acabou desistindo da mudança. A decisão havia sido tomada pela unidade de ensino. A mudança ocorreu após a repercussão com a reação da família do jornalista, que foi assassinado pela ditadura militar na década de 1970. Herzog trabalhava na TV Cultura em 1975 quando foi chamado para se apresentar ao DOI-CODI. O órgão de repressão da ditadura decidiu não liberar o jornalista, que acabou torturado e assassinado na prisão.
Por meio de nota oficial, a escola se manifestou: “É uma afronta inadmissível a mera cogitação de que seja militarizada uma escola que leva o nome de Vladimir Herzog, jornalista brutalmente assassinado por agentes da ditadura civil-militar”.
O presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, avaliou de maneira negativa a implantação das escolas militares. “Vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo”, disse.
De fato, policiais militares dentro de escolas para auxiliar em noções de disciplina e civismo não é o que estudantes brasileiros, desde o final da Ditadura Militar, estão acostumados a viver. Não se pode mensurar o impacto psicológico desta medida. Noções de disciplina e civismo não cabe a nenhuma escola ensinar, muito menos um policial militar. É função dos pais, que, atualmente, de maneira infeliz, delegam até noções básicas de educação e postura a qualquer profissional externo aos lares.
Apesar disso, muitas vezes, as crianças aprendem mais com os professores, nas escolas, do que com os pais, que estão sempre ocupados com outras tarefas ou presos nos celulares, entretanto os docentes têm formação pedagógica para abordarem e orientarem os alunos, inclusive com respaldo psicológico, principalmente.
Não tem como imaginar que a “promoção da paz” possa ser feita por um policial militar. Se um adulto já se sente pouco à vontade frente a um policial, crianças e jovens, que já sofrem impactos na saúde mental com as redes sociais e uso contínuo da internet, muito menos.
É preciso que os pais voltem assumir o papel de protagonista na educação de seus filhos, como sempre ocorreu, sem delegar a professores e muito menos policiais militares o aprendizado de noções de respeito, disciplina e civismo. É nos lares que se deve aprender o básico da educação, como sempre foi.
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