Prefeitos do ABC, Paulo Serra (Santo André), Orlando Morando (São Bernardo), José Auricchio Júnior (São Caetano) e vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon, reunidos na sede do Consórcio Intermunicipal, anunciaram, na quinta (14), a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Até então, as taxas eram variáveis de acordo com cada município, mas, a partir de janeiro de 2018, serão, de 3% e 5% em toda o ABC para recolhimento em serviços como utilização de cartão de crédito e pagamento de planos de saúde em todas as cidades. Ao todo, serão seis alíquotas únicas para o ISS, dependendo do segmento, sem nenhum prejuízo ao consumidor final. “Hoje estamos transformando isso numa ação prática e inteligente, acabando com a guerra fiscal, que não beneficiou nenhum município, apenas o empresário especulador”, afirmou o presidente do Consórcio, Orlando Morando.
Com essa mudança, é esperado uma arrecadação de R$ 128 milhões para o ABC. Os projetos de lei deverão ser aprovados pelas Câmaras Municipais até o final deste mês. “Essa decisão é um ganho enorme para a região e, sem dúvida nenhuma, torna o ABC mais competitivo”, disse Paulo Serra. Já Auricchio afirmou que a decisão chegou em um momento favorável. “O equilíbrio e a justiça fiscal vão facilitar a vida do contribuinte de forma geral, trazendo de fato para as prefeituras o cliente tomador de serviço”.
ISS-Essa unificação só foi possível após a Câmara dos Deputados ter derrubado um veto do presidente Michel Temer (PMDB) para regulação do ISS. Com isso, o tributo foi alterado e as taxas de operações de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde passaram a ser recolhida pela cidade onde a operação financeira foi realizada e não mais pelos municípios em que as empresas mantinham suas sedes.
