O avanço da criminalidade no ambiente digital tem levado o Poder Público a promover mudanças na legislação brasileira para tornar mais rigorosa a punição de crimes praticados pela internet. As novas medidas, que aumentam penas para diversas modalidades de fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos, estelionato digital e outros delitos cibernéticos, refletem a necessidade de adequar a legislação à crescente sofisticação das ações criminosas.
Para o Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, Reitor do Centro Universitário Fundação Santo André e professor doutor do curso de Bacharelado em Direito, o fortalecimento da legislação representa um importante passo no combate aos crimes digitais, mas deve ser acompanhado de investimentos em prevenção, investigação e educação digital.
“A internet trouxe inúmeras oportunidades para a sociedade, mas também abriu espaço para novas formas de criminalidade. O aumento das penas demonstra a preocupação do Estado em proteger cidadãos e empresas diante da crescente complexidade dos delitos praticados no ambiente virtual”, diz.
Segundo o especialista, crimes como fraudes bancárias eletrônicas, golpes por aplicativos de mensagens, clonagem de contas, invasão de sistemas, furto de dados pessoais, extorsão digital e ataques virtuais têm registrado crescimento significativo nos últimos anos.
“Os criminosos utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas, explorando engenharia social, inteligência artificial e vazamentos de dados para enganar vítimas. A legislação precisa acompanhar essa evolução tecnológica”, afirma.
Proteção da sociedade
Para o professor, o endurecimento das penas possui dois importantes objetivos: aumentar a responsabilização dos criminosos e fortalecer o efeito preventivo da legislação.
“A punição mais severa não elimina, por si só, a prática criminosa, mas representa um importante instrumento jurídico para desestimular condutas ilícitas e oferecer maior proteção às vítimas”, explica.
Entretanto, Vander Ferreira ressalta que a eficácia da lei depende da atuação integrada entre Poder Judiciário, órgãos de investigação, empresas de tecnologia e sociedade.
Educação digital continua sendo a melhor prevenção
Além das mudanças legais, o professor destaca que a conscientização da população permanece sendo uma das principais ferramentas de combate aos crimes virtuais.
Entre os principais cuidados recomendados estão: utilizar senhas fortes e autenticação em dois fatores; desconfiar de mensagens com links ou ofertas muito vantajosas; nunca compartilhar códigos de autenticação enviados por bancos ou aplicativos; manter computadores e celulares atualizados; verificar a autenticidade de sites antes de realizar pagamentos;
- evitar fornecer dados pessoais por telefone ou aplicativos sem confirmação da identidade do solicitante.
“Grande parte dos golpes digitais ainda explora o comportamento humano. Por isso, informação e educação digital continuam sendo as melhores formas de prevenção”, revela.
Empresas também precisam reforçar a segurança
O especialista ressalta que organizações públicas e privadas devem investir continuamente em governança digital e proteção de dados.
Entre as boas práticas estão: políticas de segurança da informação; treinamento periódico de colaboradores; monitoramento de redes e sistemas; backup seguro das informações; adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); planos de resposta a incidentes cibernéticos.
“A segurança digital deixou de ser uma questão exclusivamente tecnológica. Hoje ela faz parte da estratégia das organizações e da gestão de riscos corporativos”, conta.
O papel do Direito diante das novas tecnologias
Segundo Vander Ferreira, o crescimento da inteligência artificial, da computação em nuvem, das criptomoedas e dos serviços digitais continuará trazendo novos desafios para o Direito.
“A legislação precisará evoluir continuamente para acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas, garantindo inovação sem abrir mão da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos”, defende.
Ele ressalta que a formação jurídica também acompanha essas mudanças, preparando profissionais capazes de atuar em temas como proteção de dados, direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil e crimes cibernéticos.
Formação jurídica para uma sociedade digital
O curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Fundação Santo André incorpora em sua formação debates sobre novas tecnologias, proteção de dados, ética, inteligência artificial e os impactos das transformações digitais no ordenamento jurídico.
“Vivemos uma sociedade cada vez mais conectada. Formar profissionais preparados para compreender os desafios jurídicos do mundo digital é uma das missões do ensino jurídico contemporâneo”, conclui o Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade.
Adicione um comentário