O número de registros de doação de imóveis no Estado de São Paulo cresceu 13% em 2023, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP). Ao todo, foram feitas 71.252 escrituras públicas de doação ano passado. Em 2022, foram 62.683. A alta registrada acontece em meio a possíveis mudanças na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderá ser elevada pelo Congresso com a proposta da reforma tributária.
Hoje, os Estados podem escolher se adotam alíquota fixa ou progressiva. São Paulo e outros dez estados adotam, atualmente, alíquota fixa de 4% para o ITCMD. O Distrito Federal e outros 15 Estados adotam alíquotas progressivas, que podem chegar a 8%.
Com a reforma tributária é previsto o fim da possibilidade de escolha pelos Estados, estabelecendo alíquota única e progressiva em todo o país, com teto até 8%. Caso seja aprovada este ano, a mudança passa a valer a partir de 2025.
Outra alteração prevista é que o imposto deverá ser obrigatoriamente recolhido no local de residência de quem morreu, no caso dos inventários, ou no local de residência do doador, quando a doação é feita em vida.
A mudança poderá acabar com a possiblidade dos herdeiros abrirem o inventário em outros Estados, com o in-tuito de encontrar alíquotas menores.
Outra proposta é aumentar a alíquota do ITCMD para valores entre 16% e 20%, que afetaria as 17 unidades da federação.
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