Eleições

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: TRE-SP reforça acessibilidade para o voto nas Eleições 2026

Iniciativas da Justiça Eleitoral paulista incluem seções acessíveis, atendimento em Libras, além de transporte especial gratuito para o dia da votação

Cerca de 510 mil eleitoras e eleitores no Estado declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto
(Foto: TRE-SP)

O voto é um direito universal e assegurar que todas as pessoas possam participar da vida pública do país com autonomia e segurança é uma das prioridades da Justiça Eleitoral. Em setembro, duas datas destacam a importância da acessibilidade no processo eleitoral: o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda (21), e o Dia Internacional das Línguas de Sinais, na próxima quarta (23). Para as Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou uma série de medidas durante a organização do pleito para garantir o exercício do voto sem barreiras.

No estado, mais de 34,1 milhões de pessoas estão aptas a votar. Desse total, cerca de 510 mil eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. São mais de 53 mil pessoas com deficiência visual, mais de 30 mil com deficiência auditiva e cerca de 158 mil com dificuldade de locomoção.

Para garantir o acesso pleno aos locais de votação, o estado conta com mais de 36 mil seções eleitorais acessíveis, de um total de cerca de 103 mil. Essas seções são instaladas em espaços sem degraus e livres de obstáculos à circulação.

Libras no atendimento

Dentre as iniciativas voltadas às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, destaca-se a Central de Intermediação em Libras (CIL), em funcionamento desde agosto. A ferramenta conecta a eleitora ou o eleitor surdo a um tradutor e intérprete de Libras via videochamada em tempo real. Na capital, o serviço é prestado em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio do site ou aplicativo CIL-SMPED, disponível para os sistemas Android e iOS.
 

Já no interior, o atendimento é oferecido pelo programa “São Paulo São Libras”, mediante acordo com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, por meio do aplicativo, também disponível para celulares ou tablets com sistemas Android e iOS ou através do site do Poupatempo. O serviço opera 24 horas por dia durante todo o período eleitoral.

Mais de 11 mil colaboradores de acessibilidade

Em 4 de outubro, data do 1º turno, o acesso também poderá ser realizado por meio de QR Codes afixados nos locais de votação, visando ampliar a autonomia do eleitorado surdo e otimizar a comunicação no atendimento. 

A fim de reforçar o atendimento presencial, o TRE-SP também promoveu a campanha “Traduza a cidadania em Libras. Seja Apoio Libras nas Eleições 2026”, em maio passado, para incentivar voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais a colaborar com o pleito. Identificados com camiseta laranja e a ilustração de duas mãos, os apoiadores atuarão na recepção de eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva, orientando sobre a localização da seção eleitoral e esclarecendo dúvidas. 

Ao todo, mais de 11 mil colaboradores de acessibilidade vão atuar no dia da votação na capital e interior. Mais de 2.200 voluntários com conhecimento em Libras também estarão espalhados pelos locais de votação.

Seu Voto Importa: transporte gratuito até o local de votação

Considerando que o exercício do voto exige o deslocamento até a seção eleitoral, a Justiça Eleitoral paulista, em parceria com mais de 330 municípios até o momento, vai oferecer transporte especial gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que possuem dificuldade para chegar aos locais de votação. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Para o 1º turno, o serviço pode ser solicitado pelo próprio eleitor, por curador ou por procurador legal, até o próximo domingo (27), mediante formulário on-line ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No entanto, a solicitação não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes. 

Em caso de eventual segundo turno (25 de outubro), os pedidos poderão ser formulados até 5 de outubro. A confirmação do agendamento será encaminhada ao e-mail cadastrado em até 48 horas antes da votação.