Entidades empresariais avaliam que faltou debate e temem impactos no setor produtivo
O Senado Federal aprovou, na quarta (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana, com redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta. A aprovação repercutiu entre os meios empresariais.
FIESP

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, por meio de nota oficial, avaliou que a PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’.
“Um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’. A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade”, disse Skaf. “É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade”, completou.
CACB

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que respeita a decisão, mas com preocupação. “Respeito a decisão do Senado, mas considero preocupante a aprovação de uma proposta que põe fim à jornada de trabalho vigente sem um debate aprofundado sobre seus impactos no setor produtivo, especialmente nas micro e pequenas empresas. Sempre reconheci a legitimidade dessa discussão, mas defendi que ela ocorresse após o período eleitoral, justamente para evitar que um tema de tamanha relevância fosse contaminado por interesses eleitorais e pela busca de votos”, disse Cotait.
“Esse tema não deveria ser uma emenda constitucional. Uma mudança dessa dimensão exige responsabilidade, diálogo e uma avaliação criteriosa de seus reflexos na economia, nos investimentos de quem empreende e na geração de empregos. Infelizmente, esse diálogo não aconteceu”, concluiu.
Opresidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano, Sergio Tannuri, revelou à Folha que o posicionamento da entidade está alinhado com o da CACB.
CONAJE

A Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) acredita que para manter a operação, esses negócios, que forem afetados com o fim da escala 6×1 poderão ter de contratar outro funcionário, colocar o próprio empresário no atendimento ou repassar parte do aumento de custos aos preços.
Na avaliação da entidade, o impacto tende a ser maior em estabelecimentos com poucos empregados, como padarias de bairro, nos quais a equipe se divide para cobrir a semana. Sem margem para reorganizar a equipe, parte desses negócios poderá deixar de abrir em determinados períodos, principalmente aos fins de semana e feriados.
“O debate sobre qualidade de vida é legítimo, mas o fim da escala 6×1, nos termos apresentados, pode elevar custos, afetar a produtividade e pressionar micro, pequenas e médias empresas, que têm menos margem para reorganizar turnos e absorver aumento de despesa”, avalia o presidente da entidade, Fabio Saraiva.
ACISBEC

O presidente da ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Valter Moura Júnior, avaliou a aprovação da PEC como uma ‘medida eleitoreira’.
“A forma com que foi aprovada o fim da escala 6×1 foi eleitoreira, não houve discussão para saber como será daqui para frente na prática, se irá beneficiar ou não os empregados e empresários. O empresário brasileiro está acostumado à insegurança jurídica no país e muitos já se adaptaram às novas regras, antes da PEC ser aprovada pelo Congresso”, disse.















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