Eleições

Flávio diz querer mudar Constituição para reformar lei penal e o Judiciário

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário”, disse o candidato (Foto: Reprodução)

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, na quarta (7), que a declaração sobre querer “mudar a Constituição para redemocratizar o país”, com a maioria no Senado e na Câmara se referia a propostas já anunciadas por ele caso seja eleito, como a redução da maioridade penal e mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de mudanças na Constituição] que são possíveis”, disse. “Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, prosseguiu.

O candidato disse hoje que o seu projeto para realizar uma reforma do Judiciário, além de aprovar o fim da reeleição e a redução da maioridade penal, passa por mudanças na Constituição via PEC (Proposta de Emenda à Constituição)

A Constituição Federal completou 38 anos na segunda (5). Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta marcou a redemocratização do país e ampliou direitos civis, políticos e sociais. Entre os avanços estão a criação das bases do SUS, novos direitos trabalhistas e garantias individuais. Desde então, a Constituição já recebeu 139 emendas, com mudanças em áreas como Judiciário, Previdência, proteção de dados e sistema tributário.

Vale lembrar que, do total de 139 emendas, 64 foram promulgadas durante governos do Partido dos Trabalhadores (PT): 39 nos três governos de Luiz Inácio Lula da Silva e 25 durante os dois governos de Dilma Rousseff.

As 64 alterações correspondem a 46% de todas as Emendas Constitucionais promulgadas desde 1988. É o maior número quando os governos de um mesmo partido são considerados conjuntamente.