Parecia que não ia acontecer de novo, mas aconteceu. Na sexta (11), após um temporal na Região Metropolitana de São Paulo, 3,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia em suas residências.
Na terça (15), cerca de 250 mil imóveis ainda estavam sem energia, na quarta (16), 74 mil permaneciam sem luz, totalizando mais de 120 horas de apagão.
A situação não é novidade, porém nada foi feito para evitar que apagões ocorram novamente. Quem não se lembra do apagão de novembro de 2023? Na ocasião, São Paulo viveu um apagão entre os dias 3 e 9 de novembro. Demorou 6 dias para o problema ser totalmente resolvido, após as chuvas e ao menos 2,5 milhões de imóveis ficaram sem energia no Estado.
Da maior parte das residências sem luz, no episódio de 2023, 84%, está na área de concessão da empresa Enel, que atende a Região Metropolitana, onde 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz.
A multa aplicada naquela época foi no valor de R$ 165,8 milhões, mas por incrível que pareça, foi suspensa pela Justiça Federal, após processo movido pela Enel contra a agência reguladora. A decisão foi do juiz federal Mateus Benato Pontalti, da 13 ª Vara Federal do Distrito Federal, de março de 2024, que acolheu um pedido de antecipação de tutela solicitado pela Enel, suspendendo a tramitação da multa aplicada pela agência federal.
Desde 2018, quando a Enel assumiu a concessão em São Paulo, até agora, a empresa já acumula mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não foram pagas.
As desculpas da falta de preparo para acompanhar os fenômenos meteorológicos e evitar novos apagões são as mais estapafúrdias: “Os eventos climáticos não estão previstos no nosso contrato, a modernização do contrato é importante para uma melhoria de qualidade”, disse o presidente da Enel, Guilherme Lencastre.
Para a Enel, como os eventos climáticos não foram previstos, portanto, “a empresa segue o contrato e não pode agir fora dele”. Algo totalmente inacreditável, tendo em vista que está lidando com milhões de vidas.
Para a Enel, a segurança e o bem-estar da população não importam. Não respeitam os idosos acamados, nem os que não podem se locomover, nem a população de baixa renda, que vive com o dinheiro contato, que perdeu todos os mantimentos armazenados nas geladeiras, nem com quem precisa de computadores e energia elétrica para trabalhar. Nenhum cliente merece respeito.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu, na terça (15) , com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pelo apagão. Foi entregue uma carta conjunta ao tribunal solicitando que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato.
Na quarta (16), o prefeito de São Bernardo, inconformado com a situação, entrou na Justiça contra a Enel, solicitando, via Procuradoria Geral do Município, autorização para a Prefeitura fazer depósitos judiciais das contas mensais da Enel. Na quinta (17), a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo deferiu, liminar requerida pela Prefeitura.
Assim, a empresa não receberá mais os R$ 4 milhões mensais da Prefeitura, que será depositado em conta judicial, ou seja, sem fazer com que o município se torne inadimplente, até que a concessionária apresente um Plano Emergencial para os fenômenos meteorológicos.
Algo que poderia, também, ser feito pelos demais municípios do ABC, caso não haja apresentação de ações eficazes por parte da Enel para prevenir e evitar novos apagões.
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