A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Fernando Marangoni (Podemos) ao projeto que endurece as penas para crimes relacionados ao roubo de cargas e amplia os mecanismos de combate às organizações criminosas que atuam no setor.
Relator da proposta, Marangoni defendeu uma resposta firme do Estado diante de um crime que cresce ano após ano, ameaça a vida de milhares de profissionais e gera impactos diretos sobre toda a sociedade. O texto aprovado altera o Código Penal para tipificar o furto de cargas como modalidade qualificada, aumentar as penas para roubos envolvendo transporte de cargas e serviços postais, endurecer a punição da receptação qualificada e permitir a suspensão do CNPJ de empresas utilizadas para ocultar ou facilitar a comercialização de mercadorias roubadas.
“O crime organizado só existe porque encontra quem financie e quem compre o produto do crime. Precisamos cortar essa cadeia e dar uma resposta firme em defesa da sociedade”, destaca o deputado Marangoni. A aprovação refere-se ao Projeto de Lei 770/2015.
A iniciativa responde a uma realidade preocupante. Dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) mostram que, somente em 2024, o Brasil registrou 10.478 roubos de cargas, causando prejuízos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Já no primeiro semestre de 2025, o número de ocorrências cresceu 24,8%. Levantamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) aponta ainda que 46% dos motoristas profissionais já foram vítimas desse tipo de crime.
Além da violência contra caminhoneiros, transportadores e trabalhadores dos Correios, o roubo de cargas eleva os custos com segurança, seguros e logística, impactos que acabam sendo repassados ao consumidor por meio do aumento dos preços dos produtos.
Para o deputado, combater esse tipo de crime significa proteger vidas, fortalecer a economia e impedir que organizações criminosas continuem lucrando às custas da população e do setor produtivo.
“O Brasil precisa de uma legislação moderna e eficaz, capaz de enfrentar o crime organizado em todas as suas etapas. Estamos fortalecendo as leis para proteger quem trabalha, reduzir prejuízos e garantir mais segurança para a população”, afirma.
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
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