O assassinato do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, que foi baleado na cabeça, em uma festa particular em São Paulo, no último domingo, reabre a discussão sobre os casos de uso indevido de armas de fogo. O suspeito do assassinato é um policial militar, que teve a prisão decretada e se entregou.
No que tange ao porte de armas por profissionais da segurança pública, os policiais têm a prerrogativa de que a arma é um instrumento que auxilia na autodefesa, afinal estão a todo instante em serviço da sociedade, e são obrigados a agir se houver algum incidente. De acordo com a Lei Federal nº 10.826, o porte de arma de fogo é inerente à função do policial militar. A permissibilidade quanto ao porte de arma visa a segurança do militar ou dos cidadãos, estando em serviço ou não. O policial tem a prerrogativa de usar não apenas o armamento de sua corporação, como também pode adquirir armas de fogo para uso particular, desde que respeitando a legislação.
Porém, atualmente, não só são os policiais que andam armados. Em 2019, um decreto flexibilizou uma série de requisitos exigidos para adquirir ou renovar o registro de armas de fogo de uso particular. O objetivo seria desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições, em um país que já sofre diariamente com índices de violência.
A sensação da população é de insegurança. O medo de ser assaltado, morto ou sequestrado ao sair pelas ruas é o principal motivo que leva muitos a obter o porte e comprar uma arma. Porém, em 2016, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupou o primeiro lugar no ranking mundial de países com mais mortes causadas por armas de fogos, com 43,2 mil óbitos.
De acordo com a pesquisa, 90% das mortes violentas ocorrem fora das situações de conflito. Frequentemente, as armas de fogo são o meio letal para um homicídio, suicídio e lesões não intencionais. Desde janeiro de 2019, até maio de 2022, mais de 1 milhão de novas armas particulares foram registradas no Brasil, graças aos decretos que flexibilizaram o estatuto do desarmamento. Os dados são da Polícia Federal e do Exército obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Em abril deste ano, havia 605 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) com registro ativo no Exército e 884 mil armas, computadas pelo Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Com as flexibilizações que facilitam o acesso às armas, os CACs passaram a ter permissão para carregar armamento no trajeto entre a residência e o local de prática, sem restrições de rota ou horário. Além disso, somente em 2021, foram registradas 1.426 ocorrências na PRF (Polícia Rodoviária Federal) por porte ilegal de armas contra 980 em 2018, ou seja, houve um aumento de 45% em três anos.
O tema é bastante complexo, mas convida à reflexão, de maneira ponderada e realista, sobre a liberação do porte de arma para a população em geral e seus reflexos a médio e longo prazo. Considerando o atual cenário nacional, de economia em frangalhos, com alta inflação, alto endividamento das pessoas, elevado desemprego, aumento expressivo da sensação de insegurança, principalmente com as novas modalidades de violência, como por exemplo, o sequestro-relâmpago do PIX, isso tudo, sem mencionar todo o ódio fruto da polarização partidária que existe no país. Todos esses fatores podem se tornar uma verdadeira bomba-relógio para uma pessoa, que possui uma arma na mão, ainda que comprada legalmente, em um momento de desentendimento, como ocorreu com o homem que baleou o lutador de jiu-jítsu.
É triste constatar que ninguém está livre de ter a vida abreviada, de maneira cruel, em uma festa, show, jantar, dentro do carro, no trânsito, ou em qualquer outro lugar.
