“Os municípios não estão preparados para a Reforma Tributária”, diz presidente da FNP

_{POR NICOLE FLORET}

Os desafios e impactos da Reforma Tributária nos municípios foram temas do encontro regional promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta terça (11), na sede do Consórcio Intermunicipal, em Santo André.  

O evento contou com a presença do presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que destacou, em seu discurso, as consequências e incertezas do novo sistema tributário. “A palavra que mais destacaria na Reforma Tributária é desconfiança, do que vai acontecer. Nós continuamos um País imperial, do ponto de vista tributário, onde a União pode tudo, os Estados podem um pouco e os municípios, quase nada. Com a Reforma, quem vai pagar a conta, será o serviço brasileiro. Vamos sair de um ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2 a 5%, que todo contribuinte paga, e vamos ter um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) de até 28%”, afirmou Melo.

Em conversa à Folha, o presidente da FNP ressaltou que os municípios brasileiros não estão preparados para o novo sistema tributário. “Os municípios não estão preparados para a Reforma Tributária. A maioria dos municípios sequer tem o cadastro atualizado dos seus dados tributários. É uma realidade que digo com muita tristeza. Há muitas incertezas. A única certeza que eu tenho é que terão muitas reformas dentro da Reforma. Talvez uma primeira reforma logo em seguida da eleição presidencial”, disse.  

O presidente também destacou a importância da FNP na discussão sobre o tema. “Nossa gestão tem a responsabilidade de mostrar, de despertar nos prefeitos e no secretariado, de que a Reforma terá consequências. Se nada for feito, ele será implantado do jeito que está. Ou fazemos mudança legislativa, ou judicial, ou pressão política ou ele será implementado”, afirmou.

Para o prefeito de Santo André e presidente da Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária da FNP, Gilvan Ferreira, a mudança na tributação traz muitos desafios. “Temos muitos desafios. O primeiro é a população entender a Reforma Tributária. O segundo é a transição, preparar as cidades. Antes da reforma, o imposto era recolhido na origem e, agora, no destino. Então, como vamos preparar as cidades para ter êxito na reforma sem ter aumento da carga tributária? É um grande debate”, disse Gilvan.

Segundo análise do presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, apesar dos desafios e incertezas, a Reforma Tributária tem que atingir seu propósito, que é acabar com a guerra fiscal. “Os desafios são inúmeros, muitas dúvidas e muita insegurança de quem vai, de fato, ter um poder de arrecadação maior ou menor. É um tema que está afligindo todos os prefeitos. Tem uma regra de transição muito longa, 50 anos, e também a questão das escalas de trabalho. O empresário terá um desafio gigantesco e a gestão também. Mas, a Reforma Tributária tem que atingir seu propósito, que é acabar com a guerra fiscal”, disse.

Guto também defendeu a realização de mais debates sobre o tema. “Estamos nos preparando. Em Ribeirão, fizemos uma discussão com o empresariado e a Associação Comercial. Cada cidade tem que promover seu ciclo de palestras e debates para ter uma união entorno do tema”, afirmou.

O evento contou ainda com a presença dos prefeitos de Diadema, Taka Yamauchi, de Mauá, Marcelo Oliveira, de Peruíbe, Felipe Bernardo, de São Vicente, Kayo Amado, e secretários municipais.

Homenagem – Na ocasião, Sebastião Melo foi homenageado com a Medalha Celso Daniel pelo trabalho desenvolvido frente à FNP. “Celso Daniel foi um grande prefeito e um grande líder, me honra muito receber essa homenagem. Se tem uma pessoa que fez muito pela política, foi o Celso Daniel”, comentou.