Os municípios da Região Metropolitana de São Paulo já receberam R$ 3,3 bilhões dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Com a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, 220 municípios do Estado foram contemplados com repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento.
Outras 151 cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos. “Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto. Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060. Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.
“O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Os municípios contemplados com repasses dos fundos até agora são: Arujá; Barueri; Biritiba Mirim; Caieiras; Cajamar; Carapicuíba; Diadema; Embu das Artes; Francisco Morato; Franco da Rocha; Guarulhos; Itapecerica da Serra; Itapevi; Itaquaquecetuba; Jandira; Mairiporã; Mauá; Osasco; Pirapora do Bom Jesus; Poá; Ribeirão Pires; Salesópolis; Santana de Parnaíba; Santo André; São Bernardo; São Lourenço da Serra; São Paulo; Suzano; Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Como os municípios podem aderir
Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos. É necessário instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura de gestão própria e participação de pelo menos um representante da sociedade civil. Além disso, é preciso possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.
Com a habilitação aprovada pela Arsesp, o município passa a receber regularmente os repasses previstos no contrato de concessão, ampliando sua capacidade de investir em obras estruturantes e em ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
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